O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski fez uma passagem patética pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). 

Ele disse que Lula respeitou a vontade dos parlamentares ao analisar o projeto de lei que proibiu as saidinhas de presídios em datas festivas, o que é uma mentira deslavada. 

De todas as modificações legislativas estabelecidas pelo Congresso, essa proibição foi a mais significativa – e foi também, justamente, a que Lula vetou. 

Quem quer respeitar a vontade do legislador não arranca o coração de um projeto, faz  mudanças em dispositivos secundários. 

Valor cristão

Pior ainda foi a justificativa para o veto. Segundo Lewandowski, a intenção foi proteger os valores fundamentais da dignidade humana e da família, abrigados na Constituição. “Nós estamos defendendo um valor cristão”, disse o ministro. 

Foi um truque barato, uma tentativa canhestra de angariar simpatia entre os conservadores do Congresso, empregando a linguagem da religião. A artimanha está fadada ao fracasso. 

Os deputados sabem que o aceno é fingido e que por trás dele estão as ideias da esquerda: a redução de todos os problemas de segurança pública a questões de desigualdade social e uma profunda hostilidade aos “aparatos repressivos” de que o Estado dispõe.

Não é porque Lewandowski se expressa no tom de voz jeitosinho dos seminaristas que o Congresso vai se esquecer de onde ele vem e a quem está ligado.

Exame criminológico

Lewandowski também criticou a retomada dos exames criminológicos como requisito para a progressão de regime prisional e para que os detentos possam sair da cadeia para estudar e trabalhar. 

Ele disse que existem dúvidas sobre a efetividade desse tipo de exame e que o procedimento é caro. 

Nesse caso, ele falou a verdade. 

Há de fato muita controvérsia, no Brasil e no mundo, a respeito da utilização dos exames criminológicos, que, basicamente, tentam estabelecer probabilidades de reincidência no crime.  

Adversários do método afirmam tratar-se de uma “pseudociência”, que até hoje compartilha do espírito das teorias lombrosianas (que associavam o formato do crânio a tendências criminosas).

No Brasil, dizem esses detratores, o exame seria utilizado principalmente como meio de retardar a concessão do benefício da progressão penal.

Mas nem todas as avaliações são tão negativas. Hoje, há uma variedade de abordagens nesse campo, calcadas tanto em disciplinas como a psicologia quanto em métodos sociológicos ou até econômicos.

Executivo não é Judiciário

Se o ministro acreditava que a retorno dos exames criminológicos era um problema, deveria ter tido a coragem de vetá-lo, apresentando os motivos que mencionou ao Congresso. 

Mas ele não tomou esse caminho – talvez na esperança de que o STF faça o serviço por ele e declare o dispositivo da nova lei inconstitucional. Sendo assim, não cabe o nhém-nhém-nhém desta terça. 

Em vez de reclamar, Lewandowski deveria ter apontado as medidas que pretende adotar para reintroduzir o exame criminológico de maneira consistente e padronizada no Brasil, abordando inclusive o problema de custo para o qual ele chamou atenção. 

São questões em que o Executivo pode influir, por exemplo, com propostas de regulamentação. 

Lewandowski parece não ter compreendido que seu trabalho não é mais invocar os princípios constitucionais, como fazia no STF. Sua missão como ministro da Justiça é encontrar soluções para problemas concretos e também implementar as leis votadas pelo Congresso – sempre num contexto de recursos escassos. 

Será que um dia a ficha cai? 

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se