“Aberração constitucional”, diz Lindbergh sobre projeto da anistia
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira um requerimento de urgência para a proposta
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 14, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar o pedido de urgência para a proposta.
Em nota publicada no X (antigo Twitter), Lindbergh chama o projeto de “aberração constitucional” e “ameaça à democracia” e diz ter certeza de que não será pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O PL comemora o protocolo de um requerimento de urgência para o projeto de anistia do Bolsonaro e seu entorno golpista, mas queremos aqui reafirmar que existem 2245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara”, inicia o petista.
“Esse é apenas mais um, o número 2246. Quem tem o poder de pauta no plenário é o presidente da Casa, Hugo Motta e, desde que ele assumiu, só tem pautado em urgência projetos de consenso entre os líderes. Estamos certos de que não será diferente desta vez“.
Ele prossegue: “Como vimos afirmando, esse projeto 2858/22 é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia. Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro”.
Nas palavras de Lindbergh ainda, “é inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
Segundo o deputado, uma das “aberrações” previstas no texto é a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei, derrubando, dessa forma, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas eleições do próximo ano.
“Além do mais, é absolutamente inconstitucional: fere cláusulas pétreas da Constituição, como a própria existência do nosso Estado Democrático de Direito. Adicionalmente, confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima em nosso país”.
Deputados de partidos com ministérios apoiam urgência
Mais de 140 deputados federais filiados a partidos com ao menos um ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaram o requerimento de urgência para o projeto de lei, mesmo o governo sendo contra o pedido e a proposta.
São 146 no total, distribuídos entre União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
O requerimento de urgência foi protocolado com 264 assinaturas no total. Precisava de pelo menos 257 para ser apresentado. Ele ainda precisa ser votado pelo plenário.
