O presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Luís Roberto Barroso (foto), disse nesta sexta-feira, 19, em evento promovido pelo Lide em Zurique, Suíça, que “há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil”. Em novembro de 2023, Barroso já tinha dito que o ativismo judicial no país também é uma lenda.

“A segurança jurídica, especificamente, eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil. Eu acho que, em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis, eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil, e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, discursou Barroso no evento.

O presidente do STF reconheceu, contudo, “três áreas em que nós temos relevante insegurança jurídica”: trabalhista, tributária e de saúde. Ele disse que o Brasil tem “possivelmente um recorde global de reclamações trabalhistas”.

E a Lava Jato?

“Cerca de 5 milhões de reclamações trabalhistas é um número estratosférico, que dificulta o ambiente de negócios e faz com que a relação trabalhista, você só sabe o custo dela depois que vem a reclamação trabalhista”, comentou o ministro, que esqueceu de mencionar, entre outras coisas, o desmonte da Operação Lava Jato, a maior da história do Brasil contra a corrupção, por meio de decisões do STF.

Os acordos de leniência firmados no âmbito da operação ameaçam se esfarelar depois da suspensão de multa bilionária da J&F. Anos de combate ao crime de colarinho branco estão sendo anulados pela Suprema Corte. Em que parte do conceito de segurança jurídica esse processo de revisão — nem sempre tão sutil — se encaixaria?

Ativismo judicial

Em 6 de novembro de 2023, Barroso contou outra lenda: “A judicialização no Brasil é um fato, o ativismo é uma lenda”.

A declaração contrasta com o que foi dito por ele mesmo na primeira sessão que presidiu no STF, em 3 de outubro de 2023.

“Barroso deixou no ar a possibilidade de que, em vez de impor soluções prontas, o STF venha a ‘instigar’ o Legislativo e o Executivo a debater assuntos difíceis — sob o olhar vigilante dos ministros”, comentou Carlos Graieb em análise publicada por O Antagonista.

A discussão do momento, entre as muitas controvérsias suscitadas pelos ministros do STF, é sobre as manobras de Alexandre de Moraes para manter os casos dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023 no Tribunal, apesar de eles não terem prerrogativa de foro.

Seria isso uma outra lenda?