Integrantes do Conselho de Ética da Câmara articulam uma saída para evitar a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde fevereiro.

A estratégia em discussão prevê a aplicação de suspensão temporária do mandato em vez da perda definitiva. Embora considerada uma penalidade, a suspensão congela automaticamente a contagem de faltas, o que pode livrar o parlamentar de punição por excesso de ausências.

Até esta segunda-feira, 29, Eduardo acumulava 27 faltas não justificadas. O regimento da Casa permite até 35. Segundo técnicos da Câmara, ele teria cerca de duas semanas antes de uma eventual declaração de vacância do mandato.

O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), deve apresentar nesta quarta (29) parecer pela admissibilidade do processo. A expectativa é que, na próxima semana, recomende a suspensão de dois a três meses.

A denúncia do PT sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro

O PT denunciou Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética sob o argumento que o parlamentar conspirou contra o país em sua atuação nos Estados Unidos para tentar blindar o pai, Jair Bolsonaro, na chamada ação penal do golpe.

“É de conhecimento público que o representado, encontrando-se em gozo de licença parlamentar, estabeleceu residência temporária nos Estados Unidos. A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, argumenta o PT na representação.

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“Em entrevista recente à CNN Brasil, o representado declarou textualmente: ‘sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. A assertiva constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, núcleo duro da soberania popular“.

A sigla afirma que essas manifestações não se encerram na esfera opinativa, pois Eduardo “buscou — e segundo ele próprio, obteve êxito parcial — influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da PF, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

O PT cita ainda que ele teria atuado junto a setores políticos dos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais; que ele intensificou condutas ilícitas ao publicar conteúdos nas redes que atacam diretamente o Judiciário; e que efeito imediato de tratativas por parte dele resultou na imposição de tarifas discriminatórias contra exportações brasileiras.

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