“8/1 foi um dos episódios mais tristes da história recente”, diz Messias a Flávio
Indicado de Lula para o STF também afirmou que a discussão sobre anistia "é própria do ambiente político-institucional"
O advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, disse nesta quarta-feira, 29, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o 8 de janeiro de 2023 “foi um dos episódios mais tristes da história recente“. Segundo o AGU ainda, os atos daquela data fizeram “muito mal ao país“.
As declarações ocorreram em resposta a questionamentos feitos pelo senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de janeiro foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordo de não persecução penal, algumas estão presas ainda, e essa é uma situação evidentemente porque a prisão em si e o processo penal sempre carrega uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer”, afirmou Messias.
“O que eu posso dizer em relação a esse caso, até porque não posso antecipar julgamento, no sentindo de não me colocar em posição de impedimento, é que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção, pela revisão criminal. Portanto, essas questão podem estar sendo submetidas ainda à jurisdição do STF, e eu não vou me colocar em situação de impedimento”.
Ele prosseguiu: “Mas quero dizer que do ponto de vista do direito penal, nós temos que voltar àquilo que é básico. A legalidade estrita, a taxatividade das condutas, a proporcionalidade das penas, a individualização da conduta e a individualização da pena”.
Ainda em resposta a Flávio, Messias disse que a discussão sobre uma eventual anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022 – “é própria do ambiente político-institucional“.
Segundo o AGU, “a crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete a vossas excelências, e não a mim, na condição de operador do direito. A anistia é um ato jurídico-político-institucional que cabe ao Parlamento. Portanto, é algo que está ou poderá estar em debate nesta Casa”.
Em relação às fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, outro tema sobre o qual Flávio questionou Messias, o indicado ao STF rebateu o parlamentar e disse que a Advocacia-Geral da União pediu, sim, o bloqueio de valores do
O senhor me questionou se eu pedi ou não pedi bloqueio de valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o Frei Chico – irmão de Lula.
“A AGU cumpriu seu papel de forma absolutamente técnica e republicana”, afirmou Messias.
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