3 x 0 – Nancy Andrighi vota por manter afastamento de Witzel

A ministra Nancy Andrighi votou a favor de manter Wilson Witzel afastado do governo do Rio de Janeiro. Foi a segunda a concordar com a medida, depois do relator, Benedito Gonçalves.

Ela concordou com a medida imposta por Benedito, que retirou Witzel do cargo em liminar da sexta-feira (28/8). Segundo ela, o relator pode adotar “medidas cautelares indispensáveis” em decisões monocráticas.

“A ordem pública não está não só em risco, como atual, intensa e grave lesão A situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para a continuidade de atos criminosos”, disse Nancy.

Segundo ela, “a participação do governador no suposto esquema criminoso assume maior relevo na prática de atos inerentes ao cargo”, como a nomeação de secretários, a revisão de conclusão de processos administrativos e a assinatura de contratos e convênios de repasses de verbas publicas com empresas.

Nancy citou em seu voto as diversas circunstâncias que levaram o relator a afastar Witzel: o repasse de dinheiro ao escritório da esposa do governador afastado, Helena, a mudança no regime de bens do casamento e a troca de mensagens entre Witzel e os demais investigados.

“O somatório desses fatores revela, bem como destacado pelo relator, existirem elementos concretos a embasar a tese do requerente [MPF], de que está em atividade no governo uma organização criminosa tendente a fraudar licitações e a beneficiar agentes públicos com o recebimento de vantagens indevidas, as quais são depois ocultadas”.

O ministro Francisco Falcão também concordou com a decisão de Benedito Gonçalves.

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