STJ diz que Justiça Federal em Sergipe é responsável por julgar ações de óleo em praias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do ministro Francisco Falcão e fixou que a 1ª Vara Federal de Sergipe é responsável por para processar e julgar as ações civis públicas relativas ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e que atingiu várias praias da região...

24.11.2021 09:35 | 2 minutos de leitura

Senadores do Observatório da Pandemia se reúnem hoje com Rosa Weber

O Observatório da Pandemia, que tem dado continuidade aos trabalhos da extinta CPI da Covid, vai se reunir nesta quarta-feira (24), às 19h, com a ministra Rosa Weber (foto), do STF. A ideia é entregar o relatório final feito pela comissão...

24.11.2021 09:21 | 1 minuto de leitura

Especialistas dizem que reconhecimento apenas por foto é ilegal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (23) se anula a condenação por roubo de um réu acusado e reconhecido pelas vítimas com base apenas em uma foto compartilhada por aplicativo de mensagens. O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Ricardo Lewandowski e não tem data para ser retomado...

24.11.2021 08:30 | 2 minutos de leitura

STF pode julgar hoje leis municipais que proíbem sacolas plásticas

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (24) um recurso que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para outros casos semelhantes...

24.11.2021 07:30 | 2 minutos de leitura

STF pode julgar hoje novo marco legal do saneamento básico

O julgamento de ações que questionam a lei que alterou o marco do saneamento básico está na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações foram apresentadas por partidos políticos e por associações de empresas do ramo...

24.11.2021 06:30 | 1 minuto de leitura

Aras diz que ficou surpreso por ser convidado para ir ao Senado

Em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), afirmou que foi surpreendido com o convite para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao relatório da CPI da Covid, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado...

23.11.2021 21:42 | 2 minutos de leitura

CCJ da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. Da maneira que está redigido, o texto força imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos...

23.11.2021 19:40 | 2 minutos de leitura