STF pode julgar hoje novo marco legal do saneamento básico
O julgamento de ações que questionam a lei que alterou o marco do saneamento básico está na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações foram apresentadas por partidos políticos e por associações de empresas do ramo...
O julgamento de ações que questionam a lei que alterou o marco do saneamento básico está na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações foram apresentadas por partidos políticos e por associações de empresas do ramo.
A nova lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020, facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, para atrair investimentos da iniciativa privada.
Leia aqui o que Mario Sabino escreveu sobre o novo marco, quando da votação no Senado.
Os partidos que acionaram o STF — PCdoB, Psol, PSB, PT, PDT — argumentam que a lei abre brecha para “privatização forçada” do sistema de saneamento básico, de forma “inconstitucional e antidemocrática”. Além disso, alegam que o objetivo da prestação do serviço “não pode ser a lucratividade particular, e, sim, a primordial satisfação do interesse público”.
