Os segredos do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sacaram pela segunda vez desde julho de 2025, até onde se sabe, o “sigilo máximo” em um processo que tramita no tribunal.

Em julho do ano passado, Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, assinou uma resolução que dispunha “sobre a tramitação eletrônica de processos sigilosos, a classificação dos níveis de sigilo e os procedimentos para proteção de informações processuais no Supremo Tribunal Federal”.

A partir de então, os processos passaram a ser classificados em quatro níveis de sigilo, “conforme a necessidade de restrição da publicidade das informações”:

• Nível 0: Processo Público;
• Nível 1: Segredo de Justiça;
• Nível 2: Sigilo Moderado;
• Nível 3: Sigilo Padrão;
• Nível 4: Sigilo Máximo.

Proteção

O pretexto da mudança é evitar vazamento de dados.

O ministro Alexandre de Moraes (ao centro na foto) atribui ao vazamento de dados a revelação do contrato de 129 milhões de reais do Banco Master com o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, que o colocou no foco desse escândalo junto com Dias Toffoli (ao centro na foto).

Um dos dois processos que obtiveram o sigilo máximo do STF até agora — o Supremo ainda não informou quantos já foram classificados assim — levou para a cadeia preventivamente, em segredo, o contador Washington Travassos de Azevedo. Esse processo é relatado por Moraes.

O outro processo que obteve o sigilo máximo era relatado por Toffoli, que teve de abandonar a relatoria do caso Master após admitir que é sócio de uma empresa que fez negócios com o banco de Daniel Vorcaro. Os dados vazados do caso, como a conversa entre Vorcaro e a ex-namorada Martha Graeff, revelaram troca de mensagens entre o banqueiro e Moraes, entre outras coisas.

Sigilo para quem?

Azevedo, o contador preso, é um dos suspeitos de ter vazado dados de autoridades, entre elas ministros do STF. O contador foi alvo de busca e apreensão em 2 de março, passou a usar tornozeleira eletrônica quatro sias depois e foi preso em 13 de março.

Seu advogado reclama que ainda não teve acesso aos autos do processo.

A resolução do STF sobre o nível 4 de sigilo prevê que quem decide sobre o acesso é o relator do caso:

“No sistema de peticionamento eletrônico, as partes, os advogados, os procuradores e os órgãos, ainda que cadastrados na autuação do processo, não terão acesso aos dados e andamentos processuais omitidos nem à íntegra dos autos, salvo quando houver concessão de acesso individual pelo(a) Ministro(a) Relator(a)“.

Inquérito das fake news

A nova norma parece institucionalizar os procedimentos do inquérito das fake news.

Os advogados que atuaram no processo sempre reclamaram da falta de informações para poder defender seus clientes. E tudo piora quando se considera que não há recurso possível no STF, última instância da Justiça brasileira.

O Supremo esconde, hoje, as informações sobre o avanço do caso de dados vazados, mas fez questão de mencionar o nome de outros quatro suspeitos de vazamento, por meio de uma nota pública, ao anunciar que eles passariam a usar tornozeleiras eletrônicas e ficariam sem passaportes.

Ou seja, quem define o que deve ser revelado ou não — ou seria o caso de dizer vazado? — é o ministro do STF responsável pelo processo. Mas e se o sigilo beneficiar esse ministro?

O problema é o que os dados indicam

A preocupação do STF com o sigilo sobre informações sensíveis é louvável, mas os primeiros processos classificados como de nível 4 já deixaram bem claro os problemas da resolução.

No fim das contas, fica a impressão de que os grandes beneficiários do “sigilo máximo” são os próprios ministros do STF, o que não advoga exatamente em favor da medida.

Até porque o maior problema do Supremo, hoje, não é o vazamento de dados, mas o que os dados vazados indicam sobre seus ministrosf.

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