Os ministros do STF são neutros?
Moraes apelou ao papa para reforçar seu discurso contra as big techs no Gilmarpalooza, mas omitiu a parte da encíclica que lhe diz respeito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) apelou ao papa Leão XIV para reforçar seu discurso contra as big techs durante aula magna no Fórum de Lisboa, o famigerado Gilmarpalooza, cuja 14ª edição, autoproclamada “maior”, ocorreu nesta semana.
“A recente encíclica do papa Leão XIV, em um dos itens, faz uma pergunta, e o próprio papa faz uma afirmação. A pergunta é: as empresas de tecnologia, os algoritmos, as big techs, são neutras? O papa Leão XIV responde: ‘Não são neutras’. E, por não serem neutras, há necessidade de um controle social, a necessidade de uma regulamentação internacional. E o próprio papa propõe, assim como no Brasil nós já estamos discutindo há vários anos, a necessidade de uma regulação”, discursou Moraes, que fez de sua atuação no STF uma cruzada contra as redes sociais.
O que o relator do inquérito das fake news não disse é que o papa não falou em sua primeira encíclica apenas de algoritmos ou big techs ao chamar a atenção para os riscos da Inteligência Artificial (IA). Os alertas do pontífice incluem também os reguladores da nova tecnologia.
“A tecnologia pode curar, conectar, educar, cuidar da Casa comum; mas também pode dividir, descartar, gerar novas injustiças. Na teoria, em si mesma, ela não é uma solução para os problemas da humanidade, assim como não é, em si mesma, um mal”, reflete o papa, para dizer que ela não é neutra, “porque tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam”.
Neutros?
A reportagem de capa da edição desta semana de Crusoé constata que os ministros do STF que semeiam desconfiança sobre as big techs não estão exatamente na posição de se apresentar como atores desinteressados na regulação das plataformas de rede social.
Instaurado de ofício em 2019 sob a alegação de proteger o STF de ataques externos, o interminável inquérito das fake news marcou o momento em que os ministros do tribunal perderam totalmente o apreço que demonstravam, no discurso e em julgamentos, pela liberdade de expressão.
Nesta semana, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu o prazo para o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) se manifestar sobre denúncia de calúnia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A denúncia foi feita por provocação do decano do STF, Gilmar Mendes, que tinha solicitado algo ainda mais drástico e problemático: a inclusão de Zema no controverso inquérito das fake news, por conta de um episódio da série de animação Os Intocáveis, feita com uso de IA.
O problema
A grande problema dessa história — para além do fato de que Zema não tem mais foro privilegiado e, portanto, nem a PGR nem o STJ deveriam estar tratando disso — é que o ato de Gilmar criticado por Zema na série (a suspensão da quebra de sigilo da Maridt, empresa de que Dias Toffoli é sócio oculto) não seguiu o protocolo estabelecido pelo STF, como reconheceu o presidente do tribunal, Edson Fachin, ao responder a questionamento apresentado pela CPI do Crime Organizado.
Ou seja, ainda que se possa alegar que o deboche contido na animação publicada pelo ex-governador macula de alguma forma a honra do decano do STF, não se pode negar que a crítica de Zema é razoável, afinal ela foi referendada por parecer do próprio presidente do STF.
Esse é apenas um dos casos que expõem os ministros do STF como direta e pessoalmente interessados pela regulação das redes sociais, como ficou evidente também no infame julgamento em que eles alteraram o Marco Civil da Internet claramente sem noção das consequências.
Eleição
É nesse contexto que o Brasil parte para mais uma eleição neste ano, quatro anos depois de parte da população ter chegado ao fim do processo eleitoral com o sentimento de que algo errado ocorreu.
A desconfiança sobre a urna eletrônica é apenas a parte mais visível e simplória desse sentimento, que, por mais que seja alimentado como estratégia eleitoral por um grupo político, não deve ser desconsiderado pelas autoridades na hora de organizar e mediar o processo de votação.
Ao enxergar risco apenas nos algoritmos e nos criadores da tecnologia, os reguladores se arriscam a se tornam um problema ainda maior do que aqueles que eles alegam tentar solucionar ou evitar.
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