Onze babás quase perfeitas
Ministros do STF se dispõem a resolver todos os problemas do Brasil, tornando-se, assim, um dos maiores problemas do país
Foi um processo lento, que se desenrolou ao longo dos últimos 20 anos e contou com a colaboração empenhada dos políticos brasileiros. Mas a semente estava plantada desde a Constituinte de 1988.
Dispositivos como as ações diretas de inconstitucionalidade passaram a ser usados por parlamentares e partidos para tentar reverter no Supremo Tribunal federal (STF) suas derrotas no Congresso Nacional. E os ministros foram tomando gosto pela coisa.
Se, na década de 1990, o STF se negou a interferir no Plano Collor — “Vai que dava certo”, comentou o ex-ministro Sepúlveda Pertence aos autores do livro Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises (Companhia das Letras) —, hoje os juízes supremos não negam uma dança sequer.
Julgamento do mensalão
O julgamento do mensalão, liderado pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, foi o empurrão mais forte que o STF recebeu nessa direção.
A Operação Lava Jato ameaçou rivalizar com o controle exercido pelos juízes supremos, mas eles acabaram tomando as rédeas do processo, a um custo muito alto para a própria Corte e para o combate à corrupção no Brasil.
Jair Bolsonaro não apenas ajudou a derrubar a Lava Jato, que ameaçava membros de seu governo, como também contribuiu para o protagonismo do STF, incentivando os ministros a confrontar sua retórica de desafio à instituição.
Nas últimas duas décadas, o STF decidiu sobre doações empresariais para campanhas políticas, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva, cotas raciais e aborto, entre outros assuntos muito polêmicos, que, teoricamente, deveriam ser tema apenas dos parlamentares.
Sem freio
Hoje, Flávio Dino conduz o imbróglio das emendas parlamentares, coincidentemente beneficiando o governo Lula, que tenta retomar as rédeas do Congresso Nacional e indicou o ex-ministro da Justiça elogiando sua “cabeça política”.
Dino também encontra tempo para cuidar dos cemitérios de São Paulo, mas não exatamente da forma como pretendia.
Na tentativa de confrontar “práticas mercantis” que estariam prejudicando a população, o ministro impôs uma tabela de preços às concessionárias de serviços funerários que anula benefícios para os mais pobres.
Agora, o antigo filiado ao PCdoB que caiu na conversa do PCdoB tenta se entender com os responsáveis em audiência de conciliação que foi empurrada para terça-feira, 10.
Xerife
Já Alexandre de Moraes atua na seara criminal, protegendo o STF de tudo e de todos, enquanto estende o período eleitoral no país para além dos meses de eleição, para justificar a alegada urgência de todas suas decisões.
Ao lado de Moraes, Dias Toffoli se propõe, no momento, a corrigir tudo o que considera errado nas redes sociais brasileiras, sob o risco de deixar tudo ainda mais errado.
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Auxiliado pelo mesmo Toffoli, Gilmar Mendes segue em sua cruzada contra a “República de Curitiba”, que o levou a reabilitar judicialmente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“Terceiro turno”
Em abril, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu a um pedido do presidente para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, no momento em que o petista se desentendia com o Congresso sobre o assunto.
A decisão liminar conseguiu tirar do sério até o impassível presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reclamou do “aparente terceiro turno de discussão“.
“É incrível, agora, nós nos depararmos com uma situação, inclusive espelhada em uma petição da Advocacia Geral da União (AGU), protestou.
Decisões monocráticas
A magia é que, graças à Constituição de 1988, tudo isso pode ser feito individualmente, cada um por si, até que o plenário referende a decisão — e geralmente referenda. Ao menos nas ocasiões em que o julgamento chega a ocorrer.
Ficou pendurada por meses a liminar com a qual Ricardo Lewandowski — que até já se aposentou e virou ministro da Justiça de de Lula —derrubou a validade da Lei das Estatais e permitiu, por exemplo, que Aloizio Mercadante assumisse o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando a validade da lei foi referendada pelo STF, em maio, os ministros decidiram que as indicações feitas por Lula durante a suspensão poderiam ser mantidas.
O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, resumiu toda essa disposição dos colegas como a pretensão de “recivilizar” o Brasil. O problema é que, enquanto tenta “recivilizar” o país inteiro, inclusive passando mensagens públicas por entrevistas e nos julgamentos televisionados, o STF se bestializa.
“Abismo institucional”
As decisões individuais e sobre questões provincianas, como o preço de velórios, ou de caráter político vulgarizam a Corte Suprema, que reivindicou nos últimos meses a condenação até de pessoas que não têm foro por prerrogativa de função — o que furtou aos condenados do 8 de janeiro a chance de apresentar recursos e tentar reverter ou diminuir suas penas.
Ao se propor a cuidar do Brasil inteiro, o STF vai se desgastando e se desfazendo da autoridade, o que lhe deixa apenas com o poder de força. E não é por falta de aviso de dentro da própria Corte.
Enquanto se desenrolava a última edição do Gilmarpalooza em Lisboa, em julho, Edson Fachin fez um eloquente discurso sobre “a virtude da parcimônia“ que se impõe aos colegas.
Política
“Em um momento de mudanças sociais intensas, cabe à Política, com p maiúsculo, o protagonismo, e ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, cabe a virtude da parcimônia, evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse Fachin em seu “Hora de atualização”.
“Comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante. Abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional. A lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário”, completou.
Os ministros do STF se travestiram de babás do Brasil, mas a missão que receberam é de cuidar apenas do cumprimento da Constituição. Cada decisão e atitude que se afaste disso é um passo em direção ao abismo institucional apontado por Fachin.
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