Musk não ajudou a liberdade de expressão a avançar no Brasil Musk não ajudou a liberdade de expressão a avançar no Brasil
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Musk não ajudou a liberdade de expressão a avançar no Brasil

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Carlos Graieb
7 minutos de leitura 08.04.2024 10:00 comentários
Análise

Musk não ajudou a liberdade de expressão a avançar no Brasil

STF e PT querem controlar redes, o que não significa que bolsonarismo, apoiado pelos 'Twitter files', tem apreço pela democracia

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Carlos Graieb
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Musk não ajudou a liberdade de expressão a avançar no Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Neste fim de semana, Elon Musk atirou uma isca na pocinha lamacenta em que se transformou a democracia brasileira, por obra e graça do bolsonarismo, do petismo e do “supremismo” – cada um com suas próprias tentações autoritárias. 

Musk acusou Alexandre de Moraes de promover censura no X, a sua rede social, e anunciou que liberaria contas que estão bloqueadas por ordem do ministro do STF. Ou seja, disse que sua empresa passaria a desobedecer ordens do judiciário brasileiro. Ele também sugeriu que o ministro sofra impeachment.

Tudo isso, depois de entregar para um jornalista americano e dois brasileiros material interno do X, mostrando como a Justiça interagiu com a empresa nos anos que antecederam as eleições de 2022. Segundo Michael Shellenberger, o repórter americano, os “Twitter files” mostrariam que o Brasil “está à beira de uma ditadura totalitária”

Ação e reação

O bolsonarismo exultou. O próprio Jair Bolsonaro saudou Musk como “um mito da liberdade”. Os petistas se indignaram. Voltaram a falar em projetos de regulamentação das redes sociais. A expectativa, ou mesmo a torcida de muita gente, dos dois lados da cerca, era que Moraes mandasse tirar o X do ar. 

O próprio Musk parecia contar com esse desfecho, visto que logo de saída falou em fechamento do escritório da empresa no Brasil e apontou aos usuários vias alternativas para continuarem lendo e fazendo postagens no site, caso ele saísse do ar. 

Acontece que Alexandre de Moraes não mordeu completamente a isca. Ele incluiu Musk nos inquéritos que conduz  no STF, dizendo que o bilionário passou a atuar na “instrumentalização criminosa” de sua rede social para incitar atividades antidemocráticas no Brasil. Além disso, estabeleceu uma multa diária salgada para cada perfil proibido que volte a funcionar. Mas não impediu o X de continuar operando.

A semana começa assim. Com o Brasil completamente mergulhado na sua infelicidade política. 

Cálculo

É certo que Alexandre de Moraes pensou em derrubar o X. A Anatel, agência reguladora do setor de telecomunicações, foi consultada sobre a possibilidade. Não sei se ele recuou por estar convicto de que seria uma reação desproporcional, que atingiria milhares de usuários de boa fé. Temo que em vez da convicção tenha pesado o cálculo. Barrar o acesso à rede permitiria ao bolsonarismo chamá-lo de tirano. Assim, ele puxou o freio. 

A qualidade das decisões recentes do STF sobre liberdade de expressão é muito ruim. O primeiro impulso é sempre punir ou mandar ocultar conteúdos “desagradáveis”. Basta lembrar da censura que Moraes impôs a Crusoé, quando a revista revelou, com base em documentos legítimos, que seu colega Dias Toffoli era chamado de “amigo do amigo de meu pai” pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht em depoimento para a Lava Jato. 

Os ministros também não se conformam que as redes sociais sejam o que são: ambientes onde a informação se propaga em velocidade exponencial. Os tais “Twitter files” mostram a Justiça querendo controlar o uso de hashtags, que são meios de engajar pessoas em torno de uma discussão. 

Moraes e todos os que desejam regular as redes, como o PT, querem que Instagram, Facebook, X e aplicativos semelhantes só funcionem com toda a sua potencialidade quando as informações são aprovadas por eles. Para o resto, querem implementar controles. Fibra ótica para as mensagens “boas”. Pombo correio para as “ruins”, e olhe lá. 

Nenhum deles reclamou quando o perfil de Musk no X foi atingido por um “vampetaço” – uma inundação com mensagens do ex-jogador Vampeta pelado.

Régua estreita

Essa régua é estreita demais para a liberdade de expressão no século 21. Não se pode criminalizar o uso eficiente da tecnologia. A atenção deveria se voltar para fraudes verdadeiras, como o uso de robôs e perfis falsos por gente que deseja disseminar mentiras e maluquices sem aparecer. 

Também é preciso usar com cuidado a ideia de incitação. Não se pode encarar qualquer exposição entusiasmada de ideias políticas, mesmo que ela atinja muitas pessoas simultaneamente, como estopim de um golpe de estado iminente. Os Estados Unidos aprenderam isso há mais de um século e criaram o teste do “perigo claro e imediato” para definir se houve abuso ou não da liberdade de expressão. Não há nada parecido no Brasil.

Ao mesmo tempo, aqueles que posam de campeões da liberdade de expressão no nosso debate atual não são nada disso. Incluindo Elon Musk.  

Marco Civil atropelado

Os “Twitter files” mostram, sim, coisas muito preocupantes. Sobretudo tentativas insistentes da Justiça Eleitoral de contornar proteções que o Marco Civil da Internet instituiu sobre os dados de usuários de redes sociais. 

Aliás, essa sanha continua: para forçar as plataformas a tirar rapidamente de circulação conteúdos “antidemocráticos” (por exemplo, que questionem o sistema eleitoral), o TSE baixou uma resolução que as torna solidariamente responsáveis com o autor da postagem. Isso atropela o Marco Civil. É uma resolução da Justiça Eleitoral pisoteando uma lei aprovada no Congresso. 

Mas quem se der ao trabalho de ler todo o material postado no perfil de Shellenberger, inclusive os prints de mensagens de advogados do X, verá que o quadro de absoluta arbitrariedade e terror totalitário pintado pelo jornalista não aconteceu. O X foi pressionado, mas também venceu batalhas na Justiça. Além disso, teve a chance de participar de diversas reuniões no TSE e inclusive fez prevalecer alguns de seus pontos de vista.

Não há inocentes

Os “Twitter files” precisam ser vistos pelo que são: não um libelo a favor da liberdade de expressão, mas uma tentativa de beneficiar um grupo político, o bolsonarismo. 

Sim, bolsonaristas foram privados da palavra nos últimos anos de maneira excessiva. Mas isso não significa que os planos de intervenção militar do bolsonarismo não existiram. Apresentá-los puramente como vítimas é um embuste. 

E sobre o tão propalado amor de Jair Bolsonaro pela liberdade de fala, é bom lembrar que ele acionou a então vigente Lei de Segurança Nacional para tentar punir gente que o criticava. O ministro do STF André Mendonça, na época Advogado Geral da União, assinou os pedidos de inquérito.

Não há inocentes na política, especialmente na brasileira. Existe uma batalha em curso que pode resultar em restrições ou num ambiente mais generoso para a liberdade de expressão. Petistas e ministros do STF desejam controlar as redes sociais, mas os bolsonaristas estão longe de ser anjos libertadores, comprometidos com a democracia. A intervenção de Elon Musk só turvou ainda mais as águas e não fez o debate avançar um milímetro. Como bom encrenqueiro, ele deve estar rindo.

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Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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