Ministros enrolados com Vorcaro deveriam ter grandeza e renunciar

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro não tinha apenas advogados com honorários de seis dígitos em sua agenda e lista de pagamentos. Tinha também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares fazendo negócios em seu entorno, reuniões em gabinetes, contratos milionários, degustações privadas de bebidas e charutos raros, viagens em aeronaves ligadas a suas empresas, intermediários muito bem remunerados e uma impressionante capacidade de circular pelos corredores mais importantes dessa república bananeira chamada Brasil.

E não estamos falando de um ou dois ministros, que configurariam exceções à regra, pois Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, ou seja, 60% da atual composição da Corte (lembrando que uma vaga ainda permanece aberta), apareceram – em graus e circunstâncias diferentes – nas investigações do caso Banco Master. E se isso não significa que tenham cometido alguma ilegalidade, ao menos prova que a extensão da rede Vorcaro dentro ou no entorno da mais alta corte do país precisa ser conhecida e explicada.

Comecemos então por Alexandre de Moraes, o indefectível Xandão. O escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 131 milhões com o Master. Segundo o material analisado pela Polícia Federal, o próprio ministro teria feito alterações no documento antes da assinatura. Vorcaro e Moraes teriam se encontrado pelo menos seis vezes, e o banqueiro chegou a procurar o ministro às vésperas de ser preso. Além disso, mais de 50 mensagens foram trocadas entre eles. Moraes nega irregularidades e contesta a interpretação dada às mensagens.

Mais três

Já Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois que vieram à tona informações sobre movimentações envolvendo empresa de sua família e fundos ligados ao banco. Relatório da PF apontou ainda aporte de R$ 35 milhões de Vorcaro em um fundo relacionado ao antigo resort da família do ministro. Toffoli nega ter sido beneficiário desses recursos. Pesa contra si o fato de ter omitido sua relação com o banqueiro enquanto atuava no processo, deliberando medidas incomuns que favoreciam Vorcaro – de forma quase inédita no Supremo.

O caso Nunes Marques não é simples. O Coaf identificou R$ 6,6 milhões transferidos pelo Master para a Consult Inteligência Tributária, que, por sua vez, repassou R$ 282 mil a Kevin Marques, filho do ministro. Mensagens também mostram o diretor jurídico do Master tratando com Vorcaro pagamentos de R$ 500 mil mensais ao mesmo rapaz. E mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelam que ele providenciou uma mansão avaliada em R$ 250 milhões, no Rio de Janeiro, para um ministro identificado como “KN” passar o Carnaval de 2025.

O decano Gilmar Mendes tampouco pode aparecer nessa história apenas como frequentador de eventos patrocinados pelo Master. Vorcaro esteve com ele no STF, em abril de 2024, para tratar de uma disputa judicial bilionária de seu interesse. Francisco Feitosa, o Chiquinho, então cunhado de Gilmar, também manteve negócios com Vorcaro. Segundo a Folha, as conversas mostram negociação de um contrato de R$ 500 mil mensais, além de R$ 800 mil no primeiro pagamento. Foi ele que intermediou o encontro entre o ministro e o então banqueiro.

Faltou algum?

Terrivelmente evangélico, André Mendonça também recebeu Daniel Vorcaro para conversas presenciais. O ministro confirmou o encontro, embora diga que durou de 20 a 30 minutos e contou com a presença de advogados. O assunto eram os precatórios de interesse do Master. Vorcaro também aparece em mensagens relacionadas a eventos do Instituto Iter, fundado por Mendonça. O ministro sustenta que sua atuação posterior contrariou os interesses defendidos pelo banqueiro e que jamais auferiu qualquer ganho financeiro no instituto.

O ministro Luiz Fux aparece de outra forma. Seu filho Rodrigo mantinha contato próximo com Vorcaro, marcou encontros – com tapete vermelho estendido – e chegou a tratar o banqueiro como “irmão”, segundo mensagens divulgadas. O escritório Fux Advogados afirma que nunca prestou serviços nem recebeu recursos de Vorcaro, do Master ou de empresas relacionadas. Aqui, portanto, há proximidade documentada entre o filho do ministro e Daniel Vorcaro, mas não há, até o momento, relação comercial comprovada entre o banqueiro e o próprio Luiz Fux.

No Campo do decoro e da ética pública em que “à mulher de César não basta ser honesta”, não é necessário inventar crime. Não é preciso acusar quem quer que seja de vender decisão judicial. Os fatos conhecidos já são graves o suficiente para dispensar qualquer exagero. Ministro do Supremo não é um cidadão comum ocupando um emprego comum. Um poder extraordinário exige distância igualmente extraordinária de situações capazes de produzir dúvida legítima sobre independência, imparcialidade e conflito de interesses.

Renunciem pelo país

Nesse caso, a discussão institucional é muito maior que o Código Penal. Há condutas que podem não constituir crime e, ainda assim, comprometer a confiança que a sociedade precisa depositar na Suprema Corte. Cada ministro citado tem o direito – e o dever – de apresentar sua versão, e as diferenças entre os casos precisam ser respeitadas. Mas há algo ainda maior em jogo do que a reputação pessoal e individual de cada envolvido: o próprio STF. Um Supremo não sobrevive apenas de autoridade constitucional. Sobrevive sobretudo pela credibilidade que emana.

Diante da dimensão das relações até então reveladas, cabe aos ministros atingidos avaliar se sua permanência preserva ou aprofunda o dano institucional ao STF. A renúncia existe justamente como uma das respostas possíveis quando a continuidade no cargo passa a produzir uma crise de confiança maior do que qualquer responsabilidade criminal individual. Não se trata mais de Vorcaro, do Master ou de saber quem cometeu – e se cometeu – algum crime. Trata-se da imagem futura do Supremo Tribunal Federal e da própria estabilidade democrática do país.

O caminho para um ditador nos moldes de Orbán, Erdogan, Maduro, Putin e outros da espécie surgir – se já não surgiu – está sendo pavimentado pela elite política do Brasil há décadas. O Supremo foi fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito diante da tentativa de golpe por Jair Bolsonaro. Agora, é hora de ele mesmo não ser o catalisador de uma outra tentativa. Até porque, quem defendeu a democracia do país em 2022 e 2023 – e aqui falo por mim – não irá fazê-lo novamente em nome de Gilmar, Xandão, Dino e companhia.

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