Lobbies entre Lula e STF corroem a democracia
Uma das características da República do Escambo é o uso de eufemismos para descrever os lobbies entre as cúpulas dos Três Poderes, que, em um Estado Democrático de Direito, deveriam ser separados e independentes...
Uma das características da República do Escambo é o uso de eufemismos para descrever os lobbies entre as cúpulas dos Três Poderes, que, em um Estado Democrático de Direito, deveriam ser separados e independentes.
A notícia de que “Lula reunirá ministros do STF em jantar para estreitar diálogo com a Corte” — publicada no site da CNN Brasil com base em informação do jornal O Globo sobre o encontro a ser realizado na casa do presidente do tribunal, Luis Roberto Barroso (foto, à direita)— trata, na verdade, das tentativas do presidente da República de agradar membros do Poder Judiciário em troca de apoio a pautas de interesse do Executivo.
Lá no meio da matéria, sem destaque em título e subtítulo, aparece o exemplo mais ilustrativo:
“No caso de [Kássio] Nunes Marques, já existe uma aproximação em curso.
Em meados de novembro, Lula ligou para Nunes Marques para avisá-lo que o juiz João Carlos Mayer Soares seria nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mayer Soares era apoiado pelo ministro.
Mais recentemente, num gesto ao Palácio do Planalto, Nunes Marques pediu vista — mais tempo para analisar o caso — do julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei das Estatais, que veda a participação de políticos nessas empresas.”
Quem indicou o piauiense Nunes Marques ao Supremo foi Jair Bolsonaro e quem apadrinhou a indicação foi o senador conterrâneo Ciro Nogueira (PP-PI), velho cacique do Centrão, bloco parlamentar fisiológico interessado em receber de Lula (foto, à esquerda) indicações políticas para estatais em troca de apoio ao governo no Congresso.
Enquanto o julgamento não é concluído, vigora a decisão monocrática tomada pelo então ministro e atual parecerista do empresário Joesley Batista, Ricardo Lewandowski, que, ao suspender a exigência de quarentena de 36 meses, liberou, na prática, essas indicações.
Juízes da mais alta Corte do país, portanto, “apoiam” nomes de aliados para tribunais compostos por indicação do presidente, que “liga” para dar satisfação a eles e marca “jantar” em busca de “diálogo” e “aproximação”, enquanto o Palácio do Planalto recebe, em pleno julgamento, um “gesto” de boa vontade.
Quando o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após nove horas inúteis da sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, descreveu o ministro Gilmar Mendes, do STF, como um homem “carente do mínimo pudor ético”, “que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte superior”, em colocar-se “de forma velada ou ostensiva como parte interessada em questões que são de competência do Executivo ou do Legislativo”, em “usar a força do cargo de ministro para pressionar parlamentares, inclusive desta Casa, conforme seus interesses particulares ou de terceiros”, Dino comentou o seguinte:
“Eu não vejo a vida com tamanha dramaticidade.”
Na véspera, o então indicado e agora aprovado ao Supremo já havia dito que atuará como um “facilitador do diálogo entre os Poderes”, o que significa que os conchavos apontados vão continuar.
Já Gonet, candidato apoiado pelo próprio Gilmar, a quem Lula retribuiu pelo “enfrentamento” à Lava Jato, passou um pano genérico para o ex-sócio, mostrando a quem deve fidelidade:
“O ministro Gilmar Mendes é um nome honrado, é um nome de pessoa dedicada ao bem e é uma pessoa que não merece especulações totalmente desfundamentadas.”
Reforçado por Bolsonaro e aproveitado por Lula, o sistema é este conjunto transinstitucional de lideranças camaradas, para as quais qualquer reação às suas articulações conjuntas simboliza apenas o “drama” de quem está do lado de fora, “especulando” sobre pessoas de “bem”, que só agem — imagine — em defesa da “democracia”.
Ao contrário dela, a República do Escambo não pressupõe a separação e a independência entre os Poderes. Seu maior pressuposto é o cinismo.
Gilmar Mendes é "carente do mínimo pudor ético", disse o senador Alessandro Vieira na sabatina de Flávio Dino, indicado por Lula ao STF.
Assista à manifestação, editada com minha análise no Papo Antagonista.
Vieira apontou STF partidário e abriu voto contra. Vídeo histórico. pic.twitter.com/QSdiLvtYxa
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 14, 2023
Paulo Gonet mostrou a quem deve fidelidade, ao comentar defesa de Gilmar Mendes feita pelo senador Mecias de Jesus.
O indicado à PGR chamou seu ex-sócio Gilmar de “homem honrado”, dedicado “ao bem”, que “não merece especulações totalmente desfundamentadas”. Pano genérico, claro. pic.twitter.com/yZk0uGY1mU
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 14, 2023
