Fux disseca gambiarra de Dino

O ministro Luiz Fux deu sequência, na noite de segunda-feira, 28, ao caos processual instalado no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu colega Flávio Dino.

Há quem busque em decisões antigas de Fux — a da polêmica soltura de André do Rap pelo hoje ministro aposentado Marco Aurélio Mello, e a da batalha de liminares com o também aposentado Ricardo Lewandowski sobre autorização de entrevista do então detento Lula à Folha de S.Paulo, em 2018 —precedentes para a atual esculhambação no tribunal, mas não se pode minimizar a influência de Dino no que ocorre hoje no STF.

O mérito da decisão de Fux é devolver ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a deliberação sobre as fake news divulgadas pelos lulistas sobre o fantasioso plano de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que nem sequer seria possível.

Além disso, o ministro dissecou a decisão de Dino em todos os seus defeitos, entre eles:

• violação do juiz natural e da livre distribuição;
• criação de uma espécie de “reclamação universal”;
• uso indevido do artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP);
• falta de aderência entre os casos comparados (Dino usou um processo que dizia respeito a Deltan Dallagnol), a desconsideração da falsidade reconhecida pelo TSE;
• ausência de contraditório;
• invasão da competência do TSE;
• afronta às teses dos Temas 533 e 987 do processo em que Fux despachou, sobre responsabilidade das plataformas de rede social sobre publicações de terceiros;
• produção de efeitos gerais sem processo adequado;
• e risco de impacto irreversível sobre a eleição.

Dino derrubou pela segunda vez em poucos dias um decisão de André Mendonça, como se fosse uma espécie de corregedor do STF. Na primeira vez, quem reagiu foi o presidente do STF, Edson Fachin, suspendendo a decisão original de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal, e a decisão de Dino caiu junto com ela.

Desta vez, é Fux quem enfrenta o inquieto ministro com “cabeça política” indicado por Lula.

A parte ruim

A parte ruim da decisão de Fux é que ela também soa como teleguiada, apesar de a justificativa usada pelo ministro para decidir ser melhor do que a de Dino, e vem imposta por força de liminar, sem a deliberação do plenário, o que já gerou a expectativa de que Dino despachará em reação.

Fux argumentou que os dois casos são distintos, e que está apenas fazendo respeitar o que foi decidido no plenário do STF — que o TSE tem a prerrogativa de deliberar sobre fake news em período eleitoral — no recurso extraordinário sobre a responsabilização das plataformas de rede social por conteúdos de terceiros, para o qual ele foi sorteado, e não escolhido.

“A presente decisão não é reclamação, não é revisão e não é recurso. É medida cautelar proferida em processo distinto, de competência do Plenário, no exercício de atribuição própria deste relator e dirigida, imediatamente, ao próprio Plenário”, argumentou Fux.

O ideal, contudo, é que o plenário do STF decida sobre essa questão, entre tantas outras que os ministros se sentem confortáveis para deliberar sozinhos. Fachin sinalizou que deve pautar a questão na sessão plenária de quarta-feira, 30.

Se os ministros conseguirem decidir algo nesta semana, diferente do que ocorreu quando quatro deles barraram investigação sobre Alexandre de Moraes e a postergaram para depois da eleição, o tribunal terá enfim o que realmente celebrar após meses de crise.

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