Foro de Lulinha é o mesmo dos condenados pelo 8 de janeiro
Desde o julgamento sobre o vandalismo na Praça dos Três Poderes, discussão sobre foro privilegiado se tornou inócua: é o STF que decide quem vai julgar
Surgiu um curioso debate diante dos três inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de tráfico de influência: o foro adequado para investigar e julgar Lulinha, o filho do presidente Lula, é a última instância?
O debate é curioso porque, pelo menos desde o julgamento dos condenados pelo vandalismo do 8 de janeiro de 2023, essa discussão se tornou ingênua.
O fato é que o foro para julgamento é aquele que os ministros do STF definirem que deve ser, independente de os investigados ocuparem ou não cargos públicos.
Foro desprivilegiado
Os ministros do Supremo alargaram em 2025 o alcance do foro por prerrogativa de função, o popular foro privilegiado, para pode julgar autoridades que renunciaram, foram cassadas ou não se reelegeram, ainda que o processo sobre seus supostos crimes tenha sido iniciado após o mandato.
Essa mudança chegou a levar parlamentares a tentar mudar a legislação sobre o foro, que parece ter se tornado desprivilegiado depois que o STF passou a fazer questão de julgar todo mundo.
Os condenados do 8 de janeiro, por exemplo, não tiveram direito a recurso fora do STF, ao contrário de qualquer ou brasileiro que cometeu crimes sem ter a prerrogativa de foro.
Essa pessoas foram posicionadas na linha de ação da tentativa de golpe de Estado pela qual os ministros do STF condenaram a cúpula do governo Jair Bolsonaro, como os executores do plano.
Ronaldinho
Lulinha está no campo de ação de Lula há décadas, desde o caso da Gamecorp, em 2005. Foi nessa época que surgiu a alcunha de “Ronaldinho dos Negócios”.
Vinte anos depois, o filho do petista virou alvo de três investigações sobre tráfico de influência. E uma delas foi parar nas mãos de Flávio Dino — ninguém sabe exatamente por que, já que o ministro André Mendonça já relata as outras duas, que tratam mais ou menos do mesmo potencial crime.
O STF abriu uma série de precedentes nos últimos anos, em nome da defesa da democracia (e por autoproteção). Agora, o tribunal tem de lidar com a consequência de ter alargado para além do razoável a liberdade de cada um de seus ministros para decidir aquilo que quiserem.
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