É de tal sorte mal pensada, mal redigida e mal digitada a sentença de Alexandre de Moraes, ministro do STF, acerca da desobediência – ou obediência – do ex-presidente Jair Bolsonaro às medidas cautelares a ele impostas (pelo próprio magistrado), que custo a acreditar saída da lavra de um, além de jurista, professor.

Como já apontou e detalhou brilhantemente em análise no O Antagonista Felipe Moura Brasil, tendo, como de costume, pautado boa parte da imprensa, a peça é um emaranhado de palavras e frases desconexas, buscando dar algum sentido à decisão que nem o próprio parece ter muito clara em sua brilhosa calva.

A mim me pareceu, inclusive, atuar como juiz de pelada em campo de várzea, que, ao assistir à décima “voadora” do zagueiro perna-de-pau na jugular do craque rival, correu em direção ao botineiro, sacou o cartão vermelho do bolso mas, ao olhar a torcida em volta, amarelou e apenas ameaçou: “Na próxima, tá fora”.

Precisa desenhar, sim

Beleza, mas… Na próxima, o quê? Voadora? Reclamação. Falta? Cera? Sim. Porque Xandão vai ali, volta aqui, para acolá e, na hora de demarcar o território, passar o giz no chão, simplesmente diz um monte de coisas – sem dizer nada -, deixando margem ou para arbitrariedades ou mesmo para novos abusos impunes.

Não vou me ater aos detalhes pois, repito, Felipe já o fez. Tá tudo muito bem explicadinho. Meu ponto, aqui, é outro. É analisar e criticar o que já cansei de assistir: congressistas redigem péssimas leis, permitindo alargamentos e estreitamentos ao gosto do togado, e magistrados proferem votos ainda piores.

Vejam, por exemplo, este trecho: “Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.” 

Coragem, Moraes

Ensina-nos o “pai dos burros”, antigamente conhecido como Dicionário Aurélio, hoje Google, Grok, GPT: Subterfúgio: Substantivo masculino. 1) Manobra ou pretexto para evitar dificuldades; pretexto, evasiva. Ex.: “Nas situações difíceis, sempre recorre a subterfúgios“. 2) Ardil para se conseguir algo; estratagema.

Bem, como visto, “subterfúgio” é algo intangível, subjetivo, amplo. “A Instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, seja lá o que significa isso para Moraes, me parece tudo – e me parece nada.

Qual a dificuldade em dizer: “Isso pode e isso não pode”? Fosse eu o juiz, e Bolsonaro estaria vendo o sol nascer quadrado há muito tempo, pois motivos para ser preventivamente preso não faltam. Se não há “peito” para prendê-lo, que se tolere os abusos. Do contrário, até para espirrar, o imbrochável, imorrível e incomível – que agora deu para chorar como bebê – vai pensar duas vezes antes do “atchim” potencialmente fatal.  

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