O ministro do STF Alexandre de Moraes descartou, ao menos por enquanto, uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto descumprimento de medida cautelar. Apesar disso, Moraes fez um alerta: “Justiça não é tola”.

Na manifestação, o magistrado negou que tivesse proibido Bolsonaro de conceder entrevistas, embora em manifestações anteriores tenha citado a manifestação pública do ex-presidente como uma normal de burlar decisões judiciais.

“Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”, disse Moraes. “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, declarou o magistrado.

Na semana passada, Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre as quais: a proibição do uso de redes sociais, de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e o recolhimento noturno. Na manifestação de segunda-feira última, Moraes reforçou que a proibição do uso de redes sociais se estendia também às contas de terceiros. Essa primeira manifestação de Moraes foi publicada após Jair Bolsonaro ter agendado – e cancelado em seguida – uma entrevista ao portal Metrópoles.

“Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos”, afirma Moraes, prosseguindo.

“Mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.

O ministro ainda acrescentou.

“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS (sic.) NÃO É TOLA!!!!! Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”

Leia na íntegra a decisão de Moraes:

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