Congresso Nacional: deles, por eles, para eles

O Congresso Nacional, definitivamente, não se cansa de se ocupar de si mesmo e de esquecer completamente o país e os cidadãos que o sustentam. O aumento do número de deputados federais, de 513 para 531, espetando centenas de milhões de reais adicionais em nossos suados lombos, é apenas mais uma das inúmeras provas de desleixo e descaso com o dinheiro público em proveito próprio. Lula, acertadamente, vetou o projeto em julho passado, mas a discussão não morreu.

No mesmo compasso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu mexer na aposentadoria. Em junho, Hugo Motta (Republicanos–PB) apresentou projeto acabando com a proibição de acumular aposentadoria com salário de mandato, regra que está na lei desde 1997. Um deputado poderá embolsar os R$ 46,3 mil mensais mais os benefícios. O texto prevê, ainda, gratificação natalina para quem participa do Plano de Seguridade da Casa. PL, PP, PT, União Brasil e PSD assinaram juntos.

Nada disso, por certo, é prioridade para o cidadão. Mas é tratado como urgência no plenário. O aumento de cadeiras não resolve a sub-representação de estados menores, pois redistribui sem corrigir a distorção. O acúmulo de vencimentos não garante continuidade política e só aumenta o privilégio. O Congresso segue firme no ofício de legislar para dentro, criando benesses à margem de qualquer responsabilidade fiscal. No Senado, a cada três dias trabalhados, um pode ser de folga.

Pão e circo

O corporativismo é eloquente e é regra. Propostas assim costumam nascer discretas, longe dos holofotes, até o momento em que já são irreversíveis. O Congresso sabe que há limites para o cinismo público, mas confia que a maioria da população não acompanha o detalhe legislativo. E tem razão. São os tipos de pautas que prosperam nas sombras e são votadas na calada das madrugadas, em frações de minutos, porque, se expostas, não sobrevivem a uma semana de manchetes.

Esse é o mesmo raciocínio por trás da chamada “PEC da blindagem”. A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, de Lafayette de Andrada (Republicanos–MG), redefine as condições de prisão em flagrante de parlamentares, restringindo a atuação do Judiciário. Líderes partidários já encaminharam a votação no plenário da Câmara, e a promessa é de que a matéria avance. Se passar, provavelmente será declarada inconstitucional pelo STF. E com razão, pois um show de horrores.

O texto pretende garantir maior imunidade, sob a justificativa de proteger a independência do Legislativo, mas, na prática, cria um indecente escudo de impunidade até mesmo para crimes comuns. Hora mais apropriada, impossível, pois investigações sobre uso indevido de emendas parlamentares correm no Supremo. Paralelamente à outra proposta, a do “Fim do Foro”, os “representantes do povo” pretendem-se intocáveis. Bom que a sociedade se distrai com Lula, Bolsonaro e Donald Trump, enquanto eles passam a boiada.

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