Bolsonaro sanciona lei permitindo a governo doar bens durante as eleições
Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) uma lei que permite ao governo doar "bens, valores e benefícios" durante o ano todo, incluindo o período eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e foi aprovado pelo Congresso no mês passado...
Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (4) uma lei que permite ao governo doar “bens, valores e benefícios” durante o ano todo, incluindo o período eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e foi aprovado pelo Congresso no mês passado.
A condição principal para que a doação seja feita durante o período eleitoral é de que o “encargo” fique com o recebedor da doação, entidades privadas ou públicas. A alteração vale apenas para este ano.
A matéria aprovada modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Antes, a legislação só permitia a doação até três meses antes das eleições.
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