Condenação de Deltan não tem justificativa jurídica, diz Julio Marcelo

Julio Marcelo de Oliveira (foto), procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, criticou nesta quarta-feira (23) a condenação que o STJ impôs a Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint de Lula.

O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato foi condenado a pagar R$ 75 mil ao petista por expressões “desabonadoras da honra” durante a entrevista coletiva em que mostrou o PowerPoint, concedida em 2016; ainda cabe recurso.

“A condenação de Deltan Dallagnol pelo STJ, contrariando a jurisprudência do STF, não encontra justificativa jurídica”, escreveu Julio Marcelo no Twitter, lembrando em seguida que Deltan exercia o cargo de procurador na época do ocorrido.

“Se alguém acha que o agente do Estado errou, só pode processar o Estado, não o agente. Depois o Estado processará o agente, se ele agiu com dolo ou erro grosseiro”, acrescentou o procurador.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se