De maneira surpreendente, a Câmara acaba de rejeitar a PEC da Vingança, que ameaça a autonomia e a independência do Ministério Público, aumentando a interferência política no Conselho Nacional do MP (CNMP), entre outras aberrações.

O relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) recebeu 297 votos favoráveis e 182 votos contrários. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional — pela chamada maioria qualificada.

Até a proclamação do resultado, o clima no plenário era de aprovação. Até porque nas votações de dois requerimentos anteriores (leia aqui e aqui), que tentaram adiar a análise da proposta mais uma vez, os placares favoráveis à votação tiveram mais de 308 votos.

Lira não conseguiu esconder a decepção com o resultado e anunciou a suspensão da sessão para retomada do texto original, mas acabou encerrando os trabalhos. Entre os deputados, a sensação é de que não há mais clima para apreciação da matéria. 

Assista:

A votação do substitutivo de Paulo Magalhães acabou ocorrendo nesta quarta-feira (20), após quatro adiamentos. O relatório rejeitado ganhou dez versões nas últimas duas semanas. A última delas foi apresentada momentos antes da abertura da sessão.

Nos últimos dias, entidades do Ministério Público e da sociedade civil reagiram duramente à proposta. O procurador Helio Telho chegou a dizer que “o MP estaria no corredor da morte”. Em entrevista ao Papo Antagonista, Deltan Dallagnol disse que a PEC era inconstitucional.

Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, tinha esperança de que os efeitos pudessem ser revertidos pelo STF, uma vez que a independência funcional é cláusula pétrea.

Arthur Lira, presidente da Câmara, fez questão de conduzir a tramitação da PEC.

Na semana passada, ele tentou aprovar um texto dizendo que havia feito acordo com associações do Ministério Público, o que não era verdade. Depois disso, rompeu o diálogo com o MP. Hoje, esbanjava confiança nos bastidores.

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A PEC 05/2021 foi apresentada em março pelo petista Paulo Teixeira, com o apoio de outros 184 deputados. A proposta foi levada por Lira diretamente ao plenário, sem apreciação prévia em comissão especial e em mais uma tratorada do atual presidente da Câmara.

Da tribuna, minutos antes da proclamação do resultado, Teixeira, bastante feliz, dizia que o Parlamento teve “coragem” de tratar do tema.

Na sessão de hoje, como noticiamos, a líder do PSOL, Talíria Petrone, escancarou o objetivo da PEC 05/2021: “Não queremos mais Moros, mais Dallagonois”. Clique aqui e leia mais sobre os principais absurdos da PEC da Vingança.

O texto rejeitado transformaria os julgamentos de promotores e procuradores em um massacre. A maioria dos deputados, acuados por Lira, sustentava a narrativa de que a PEC tornaria o Ministério Público “mais forte” e apenas inibiria “excessos” de promotores e procuradores “que não são corretos”, como argumentaram alguns líderes. A maioria das lideranças estava otimista com a aprovação.

Em defesa do seu parecer, Magalhães, relator biônico de Lira, chegou a dizer que “uma participação alargada do Legislativo na composição do CNMP será inequivocamente salutar”. Leia mais aqui.

Em tom de vitória, ainda antes da proclamação do resultado, o relator chegou a elogiar a atuação do presidente da Câmara em todo o processo, chamando o deputado alagoano de “lutador, guerreiro e correto”.

Ontem, o presidente da Associação Nacional de Procuradores Regionais (ANPR), Ubiratan Cazzeta, criticou mais uma vez a tentativa de controle político do CNMP e a falta de diálogo com a Câmara. “Não houve acordo”, explicou.