Planalto consultará AGU para acionar PGR e tentar arquivar relatório de Renan

O Palácio do Planalto prepara uma ofensiva contra o parecer de Renan Calheiros (foto), relator da CPI da Covid, que propôs nesta quarta-feira (20) o indiciamento de Jair Bolsonaro sob a acusação de nove crimes durante a pandemia, relata O Globo.

Representantes da cúpula do governo se reunirão nos próximos dias com o AGU, Bruno Bianco, para checar a viabilidade de entrar com ação e pedir o arquivamento de todo o relatório produzido por Renan. Caso Bianco dê o aval, o documento será enviado à PGR.

Segundo Flávio Bolsonaro, a justificativa é que o relatório conteria um erro formal ao pedir o indiciamento do presidente, uma vez que, alega o senador, chefes do Executivo federal não podem ser investigados por CPIs realizadas pelo Congresso.

“O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre Poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República. O próprio senador Rogério Carvalho, ao fundamentar a impossibilidade de instaurar a CPI da Lava Toga, disse não ser possível em função da separação dos Poderes”, disse o 01 ao jornal carioca.

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