O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que a PEC para inflar os poderes do CNMP é um “tiro de morte” no Ministério Público.

Como mostramos, o texto, apelidado de ‘PEC do Gilmar’, permite que o conselho interfira na atuação de promotores e procuradores, revendo atos que considerar violações do dever funcional.

Há pouco, depois da publicação de uma série de notas por O Antagonista, a votação da proposta, que aconteceria hoje, foi adiada.

“Isso é gravíssimo, é a invasão e a quebra da autonomia da instituição, autonomia que não é do promotor, não é do membro, é da sociedade. […] A PEC, se aprovada nesses termos, é um tiro de morte na instituição Ministério Público“, disse Sarrubbo, em entrevista ao Estadão.

O PGJ afirmou que o controle externo precisa ter isenção.

“Nós queremos o controle externo, mas tem que ser um controle externo que tenha isenção, um controle da sociedade efetivamente, e não dos interesses políticos que nós nunca sabemos quais são e que poderão intervir na instituição que defende a cidadania, o meio ambiente, a infância, o combate a criminalidade e, principalmente, a corrupção.”