Relatora do Código Eleitoral defende quarentena “daqui para frente”, mas diz ser apenas “mediadora”; Lira quer votar hoje

A Câmara deve votar mesmo nesta quinta-feira (2) o mérito do novo Código Eleitoral.

Lideranças partidárias e a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP), estão reunidos nesta manhã na residência oficial de Arthur Lira para tentar chegar a consensos e decidir os últimos detalhes do rito de votação.

Antes de iniciar a discussão sobre o Código Eleitoral no plenário, os deputados terão de finalizar a votação do projeto da reforma do Imposto de Renda, cujo texto-base, como noticiamos, foi aprovado na noite de ontem.

Margarete disse a O Antagonista que o seu relatório “ainda está em aberto”.

“Eu não posso cravar nada. A gente está bem no meio do debate, um debate grande. De minha parte, o texto ainda está em aberto, em cima da mesa. E eu não tenho paixão por ele, nem para um lado, nem para o outro.”

A relatora admitiu que o trecho sobre a quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores disputarem eleições é um dos mais polêmicos. Segundo ela, ainda não há uma decisão sobre a partir de quando valeria a quarentena e de quanto tempo seria esse impedimento. Ainda no entendimento da deputada, “a Câmara e a sociedade têm pedido essa quarentena”.

Margarete acrescentou que, como relatora, tem de “atender aos anseios da Casa” e “respeitar a decisão da maioria do colégio de líderes”.

“Do meu ponto de vista, a lei tinha que valer daqui para frente, é daqui para frente. Não valeria para juízes que já se afastaram por demissão ou exoneração. A lei tinha que valer daqui para frente. Mas eu sou apenas uma mediadora nesse debate. Em tese, não poderia retroagir. Mas a gente percebeu, na prática, isso acontecendo, por exemplo, na Lei da Ficha Limpa.”

A deputada do PP afirmou que a quarentena não tem relação com uma possível candidatura de Sergio Moro. “Até porque vários pontos desse projeto de lei são anteriores à era Moro e à Operação Lava Jato”, justificou.

Por telefone, enquanto estava a caminho de Lira, Margarete ainda disse a este site que “há, sim, clima para votação hoje”. Ela não concorda que a tramitação está sendo açodada.

“Houve debate, sim. O texto foi extremamente debatido, estava negociado para todo mundo.”

Ela também refuta a interpretação de que o relatório ganhou vários jabutis, como os que aliviam caixa dois, propaganda irregular e libera gastos com fundo partidário.

“Não tem tanta inovação assim, é uma organização. Esse debate está muito maduro na sociedade. Não admito a discussão desse projeto como um debate prematuro. Muito pelo contrário: fizemos várias rodadas de negociações com os partidos.”

Sobre o mandado de segurança impetrado no STF por um grupo de parlamentares na tentativa de barrar a votação da proposta, a relatora disse ser “uma questão que a gente não pode excluir do universo”. Dias Toffoli, relator da ação, ainda não decidiu sobre o pedido de liminar que, se acatado, poderia suspender a votação.

“O acesso à Justiça é amplo. Essa é uma questão imprevisível e, infelizmente, está fazendo parte do jogo. A própria política está judicializando a política. Mas está todo mundo no seu direito.”

O grupo que decidiu recorrer ao Supremo diz que a tramitação do novo Código Eleitoral não tem seguido o “rito básico” do processo legislativo. O texto não foi discutido em comissão, por exemplo.

O Antagonista apurou que, se a votação não for concluída hoje, Lira poderá convocar sessão para amanhã. Tanto o presidente da Câmara como a relatora da proposta garantem haver acordo com o Senado para aprovação da matéria a tempo de as mudanças valerem em 2022.

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