Governadores decidem acionar STF sobre convocações à CPI
Governadores bateram o martelo e decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal para não prestarem depoimento à CPI da Covid, diz a Crusoé. O documento vai ser assinado por 19 chefes de Executivos estaduais e não só pelos que foram convocados...
Governadores bateram o martelo e decidiram acionar o STF para não prestarem depoimento à CPI da Covid, diz a Crusoé. O documento vai ser assinado por 19 chefes de Executivos estaduais e não só pelos que foram convocados.
“Advogado e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha informou a Crusoé que o grupo optou por ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, usualmente usada para contestar atos que, em tese, infrinjam dispositivos da Constituição Federal. A equipe dos mandatários trabalha na finalização dos últimos detalhes da peça.”
Segundo os governadores, o artigo 50 da Constituição limita as autoridades que podem ser convocadas a ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência.
