PGR se manifesta contra acesso de Lula à cooperação internacional da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da Republica enviou parecer ao STF contra o acesso de Lula aos documentos da cooperação internacional da Lava Jato nos processos que o envolvem...
A Procuradoria-Geral da Republica enviou parecer ao STF contra o acesso de Lula aos documentos da cooperação internacional da Lava Jato nos processos que o envolvem.
A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Edson Fachin, relator dos pedidos de acesso aos documentos feitos pela defesa de Lula no Supremo.
O recurso de Lula é contra decisão do ministro Herman Benjamin, do STJ, que derrubou uma liminar do colega Sérgio Kukina favorável ao petista. Kukina havia obrigado o Ministério da Justiça a permitir que o ex-presidente tivesse acesso aos documentos, mas o ministro Herman disse que o caso deveria ter sido distribuído a uma turma penal do STJ – Kukina é de um colegiado que julga matérias de Direito Público.
O parecer da PGR é assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, e pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo. Para eles, Fachin deve negar o pedido porque não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de relator do STJ.
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