Noronha trava ação penal de Temer por lavagem de dinheiro em reforma da filha

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação de uma ação penal em São Paulo contra o ex-presidente Michel Temer por lavagem de dinheiro envolvendo a reforma da casa de sua filha.

A decisão do presidente da Corte, João Otávio de Noronha, ocorre no recesso e vale até que a 5ª Turma do STJ julgue se há conexão desse processo com outro que está em andamento na Justiça Federal do DF.

Segundo Noronha, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na Justiça Federal paulista, os prejuízos para a defesa do réu “poderão ser graves e irreversíveis”.

Temer é réu na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro, delito que teria ocorrido pelo pagamento, em espécie, da reforma de moradia de sua filha Maristela de Toledo Temer (corré na ação), no valor de R$ 1,6 milhão, por intermédio do coronel João Baptista Lima Filho.

“Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias em virtude da interpretação e subjetividade dos magistrados responsáveis pela condução dos processos”, escreveu Noronha.

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