O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, também desmontou a alegação de Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais.

Ele disse a O Antagonista que a justificativa de que o veto implicaria crime de responsabilidade é “descabida” e “incompreensível”.

“O Executivo é o principal proponente e a prerrogativa do veto é indiscutível. Não fosse cabível o veto, o Orçamento seria promulgado pelo Congresso Nacional, e não submetido ao chefe do Executivo.”

O senador emendou:

“Crime de responsabilidade se configura quando há descumprimento de normas orçamentárias, que só existem depois da sanção, com vetos ou sem eles. O veto antecede a vigência do Orçamento e, portanto, não implica crime de responsabilidade.”

O Podemos ingressou com uma ação no STF para derrubar uma regra aprovada neste ano na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral, como informamos aqui. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.