Por que o STF é o máximo
Dias Toffoli afirma reiteradamente que o combate à corrupção deve muito ao STF. De fato, deve-se ao Supremo as seguintes medidas saneadoras...
Dias Toffoli afirma reiteradamente que o combate à corrupção deve muito ao STF.
De fato, deve-se ao Supremo as seguintes medidas saneadoras:
— a decisão de transferir para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção que envolvam caixa dois;
— a criação da classe executiva para réus: os réus delatados têm preferência sobre os réus delatores nas alegações finais dos processos. Aquele anjo chamado Aldemir Bendine foi solto graças a isso;
— o fim da prisão de condenados em segunda instância, o que levou à soltura de Lula, José Dirceu et caterva;
— e, talvez a partir de hoje, a proibição de repasse de dados sobre movimentações financeiras atípicas, detectadas pelo antigo Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial, para o Ministério Público.
O STF é o máximo, sim, Dias Toffoli tem razão.
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