Homem cobre todo o quintal com concreto para eliminar a lama e, depois de uma chuva intensa, vizinho percebe que a água passou a invadir sua área de serviço

Ao cobrir o quintal com concreto, um morador elimina a lama, mas também reduz a infiltração da chuva. Depois de um temporal, a água passa a alcançar a área de serviço do imóvel vizinho. O conflito depende do trajeto da enxurrada, das condições anteriores dos terrenos e das regras brasileiras de vizinhança.

Por que o concreto fez a água mudar de direção?

O concreto impede boa parte da chuva de penetrar no solo. Quando todo o quintal é revestido, a água corre pela superfície e acompanha os desníveis existentes. Se o piso estiver inclinado para a divisa, pode concentrar a enxurrada no lote vizinho.

Esse movimento é chamado de escoamento superficial. A quantidade de água depende da intensidade da chuva, da inclinação e das saídas de drenagem. Por isso, a presença do concreto, isoladamente, não comprova a origem do alagamento.

O vizinho é obrigado a receber a água da chuva?

O artigo 1.288 do Código Civil estabelece que o imóvel mais baixo deve receber a água que corre naturalmente do terreno superior. Entretanto, obras feitas no terreno mais alto não podem agravar as condições anteriores da propriedade inferior.

Se a concretagem desviou ou concentrou a enxurrada, a obrigação de receber o fluxo natural não resolve a disputa. É necessário distinguir o caminho original da água das alterações provocadas pela reforma, inclusive quando a diferença de altura é pequena.

O que a lei diz sobre obras que aumentam o escoamento?

O Código Civil brasileiro também prevê, no artigo 1.289, a possibilidade de pedir o desvio de águas artificialmente conduzidas ou reunidas no terreno superior, ou indenização pelos prejuízos causados.

O artigo 1.300 impede construções que despejem água diretamente na propriedade vizinha. Já o artigo 1.277 protege contra interferências prejudiciais. A responsabilidade depende das características da obra e das provas disponíveis, não apenas da ocorrência de uma chuva forte.

As regras tratam de situações diferentes:

Como provar que o alagamento começou após a obra?

Fotografias anteriores e posteriores à concretagem ajudam a comparar a altura do piso, as canaletas e os ralos. Vídeos realizados durante a chuva podem registrar a direção da enxurrada e o ponto por onde ela atravessa a divisa.

Um engenheiro pode examinar os desníveis, a capacidade de drenagem e outras causas possíveis, como tubulações obstruídas. A avaliação técnica ajuda a estabelecer se a reforma realmente contribuiu para a entrada de água na área de serviço.

Alguns registros ajudam a esclarecer a origem da água:

Concretar todo o quintal é permitido?

As regras dependem do município. Prefeituras podem exigir percentuais mínimos de área permeável, estruturas de retenção da chuva ou autorização para determinadas intervenções. Portanto, o proprietário não possui liberdade irrestrita para impermeabilizar toda a área externa.

Para prevenir problemas, profissionais podem avaliar ralos, canaletas, reservatórios e pisos permeáveis. A escolha depende do terreno e da rede disponível. O objetivo é controlar o volume de água sem simplesmente transferir a enxurrada para outra propriedade.

Leia também: Após 60 anos, gigante dos eletrônicos fecha 567 lojas e demite 34 mil trabalhadores com dívida de quase R$ 12 bilhões

Quem deve pagar pela correção dos danos?

O proprietário que provocar danos por uma obra poderá ter de corrigir a drenagem e indenizar o vizinho. Entretanto, a responsabilidade não é automática: depende da demonstração do prejuízo, de sua relação com a reforma e das circunstâncias envolvidas.

Quando não existe acordo, documentos, registros das chuvas e avaliação técnica podem fundamentar uma discussão judicial. O resultado dependerá das provas, das regras de vizinhança e da legislação municipal, especialmente se o concreto tiver alterado o escoamento que existia antes da obra.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se