Caminhoneiro é parado com uma carga maior que o limite na rodovia e o policial explica que veículo fora das medidas só roda com Autorização Especial de Trânsito

Muita gente acha que basta pendurar uma bandeira na traseira e rodar devagar para levar pela estrada uma carga mais larga ou mais alta que o caminhão. Isso está errado. A carga superdimensionada, que passa dos limites de peso e medidas do Contran, só circula com a Autorização Especial de Trânsito (AET). Nas rodovias federais, quem emite a AET é o DNIT. Sem ela, o motorista parado numa fiscalização comete infração grave, seja na BR-354, no Sul de Minas, seja em qualquer outra estrada federal.

Quais medidas tornam uma carga superdimensionada na estrada?

A carga passa a ser considerada fora das medidas quando o conjunto ultrapassa 2,60 metros de largura, 4,40 metros de altura ou o comprimento máximo previsto para o tipo de veículo. Esses limites estão na Resolução Contran nº 882/2021, que também fixa o peso e a quantidade de eixos permitidos.

O comprimento muda conforme a composição do caminhão, e o peso tem teto próprio. A tabela reúne os limites que dispensam a autorização, segundo a página oficial do DNIT sobre a AET.

Passar de qualquer um desses números não proíbe a viagem, mas exige outro caminho legal. O artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro permite que a autoridade responsável pela via conceda autorização especial com prazo certo. Ela vale para uma viagem ou por um período, desde que o transportador cumpra as medidas de segurança exigidas.

Rodar sem AET é infração grave com retenção do caminhão

Quem leva carga superdimensionada sem autorização se enquadra no inciso IV do artigo 231 do CTB, que trata de dimensões acima dos limites legais ou da sinalização. A infração é grave. A penalidade é multa, e o veículo fica retido até a regularização.

Pelo artigo 258 do CTB, a multa grave custa R$ 195,23. O artigo 259 do CTB soma 5 pontos na CNH. Se houver também excesso de peso, o inciso V do artigo 231 prevê outra multa, com acréscimo por faixa de quilos acima do limite, e o transbordo da carga.

Para o caminhoneiro, a retenção costuma pesar mais que a multa, porque o caminhão fica parado até a situação ser resolvida. Outra regra que também pode deixar o veículo parado é o limite de horas ao volante, tema da reportagem abaixo.

Pedido da AET ao DNIT é feito pela internet, no SIAET

O pedido é feito só pela internet, no SIAET, o sistema de autorizações do DNIT, conforme a página oficial do serviço no gov.br. Podem pedir transportadoras, autônomos e empresas que levam carga própria. Pessoa física entra com a conta gov.br, e empresas usam CNPJ, código de acesso e senha.

Para cargas indivisíveis, como transformadores, máquinas agrícolas, estruturas metálicas e pás eólicas, vale a Resolução DNIT nº 11/2022. A análise leva até 15 dias nos casos simples e até 45 quando há estudo de viabilidade estrutural ou geométrica. Se houver vistoria de peso, somam-se 10 dias.

O requerimento traz o CRLV dos veículos e não pode ser alterado depois de enviado, por isso os dados precisam ser conferidos antes. Há tarifa de expedição e, em alguns casos, tarifa de uso da via, com valores na página do serviço. A autorização não livra o dono da responsabilidade por danos à estrada ou a terceiros.

Por que a BR-354 exige atenção de quem leva carga grande?

A BR-354 atravessa trechos de serra no Sul de Minas, perto de Itamonte, onde temporais já derrubaram taludes. No fim de 2024, o DNIT interditou o km 768 da rodovia e indicou desvio pela MG-158 até a Via Dutra. Como a AET informa percurso, data e horário, a carga superdimensionada precisa seguir o trajeto autorizado.

A bandeira na traseira, citada na abertura, não resolve nada diante do policial. O que libera a carga superdimensionada é a AET em dia, com as medidas e o trajeto informados ao DNIT, na BR-354 ou em qualquer rodovia federal. Se você vive na estrada ou conhece alguém que vai fazer uma viagem assim, confira as regras na página oficial antes de sair do pátio.

Na fiscalização, a carga não é o único item que o agente olha. A reportagem a seguir mostra o que acontece quando os pneus passam do limite de desgaste.

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