Produtor roda com a caminhonete de pneus carecas até a cooperativa, é parado na blitz e descobre que sulco abaixo de 1,6 mm é infração grave com multa de R$ 195,23, 5 pontos e retenção

Em uma situação fictícia, um produtor rural sai do sítio com a caminhonete carregada de sacos de ração e segue pela estrada até a cooperativa, mesmo sabendo que os pneus dianteiros já estão lisos. No meio do caminho, ele é parado em uma blitz e o agente mede o sulco da banda de rodagem.

O pneu careca, com sulco abaixo de 1,6 milímetro, é proibido pela Resolução Contran nº 913/2022. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra o caso no artigo 230 como infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Ou seja, o produtor só segue viagem depois de resolver o problema, ou dentro das condições que a lei fixa para a liberação.

Quando o pneu careca vira infração de trânsito?

O artigo 4º da Resolução Contran nº 913/2022 proíbe a circulação de veículo automotor com pneu cujo desgaste tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente seja inferior a 1,6 mm. A norma diz que essa profundidade é constatada visualmente, pelos indicadores de desgaste da própria banda de rodagem.

A resolução, em vigor desde 1º de abril de 2022, substituiu a antiga Resolução nº 558/1980 e reuniu as regras sobre uso de pneus. Pelo artigo 22, com a retificação publicada no Diário Oficial em 6 de junho de 2022, quem descumpre a norma responde pelos incisos X ou XVIII do artigo 230 do CTB.

Quanto custa a multa e quantos pontos vão para a CNH?

O inciso XVIII do artigo 230 trata de conduzir o veículo “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”. O texto atualizado do CTB classifica a conduta como grave.

• Multa de R$ 195,23, valor da infração grave no artigo 258 do CTB.
• 5 pontos no prontuário do motorista, conforme o artigo 259.
• Retenção do veículo para regularização, como medida administrativa.

O valor e os pontos valem para carro, caminhonete ou caminhão. Quem já leva o trator para a cidade pela rodovia também precisa olhar as regras de circulação de máquinas agrícolas.

Como funciona a retenção da caminhonete na blitz?

O artigo 270 do CTB diz que, se a falha puder ser sanada no local, o veículo é liberado assim que a situação for regularizada. Na prática, trocar o pneu gasto pelo estepe em bom estado resolve ali mesmo quando só um pneu está abaixo do limite. Com os dois dianteiros lisos, como no caso do produtor, o estepe não basta.

Quando não dá para corrigir no local, o CTB permite liberar o veículo a um condutor habilitado, desde que ele ofereça condições de segurança para circular. Nesse caso, o agente recolhe o Certificado de Licenciamento Anual e dá prazo de até 30 dias para a regularização.

Como medir o sulco antes de pegar a estrada?

Os pneus trazem pequenas saliências dentro dos sulcos, os indicadores de desgaste citados pela Resolução 913/2022. Quando a borracha da banda fica no mesmo nível desses ressaltos, o pneu chegou ao limite de 1,6 mm.

Um medidor de profundidade, vendido em lojas de autopeças, ajuda a conferir os quatro pneus antes da viagem. A verificação vale também depois de trechos longos de estrada de terra, que gastam a banda de forma irregular.

Dá para recorrer da multa por pneu careca?

Sim. O motorista recebe a notificação de autuação e pode apresentar defesa ao órgão que aplicou a multa, dentro do prazo informado no próprio documento. Se a defesa for negada, ainda cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A defesa costuma ter pouca chance quando a medição está registrada no auto de infração. Para evitar o problema, o caminho mais barato segue sendo a troca a tempo, como mostra outro caso de pneu flagrado em blitz de trânsito.

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