Casal encomenda janelas de vidro temperado para fechar a varanda e descobre que o instalador colocou peças com medidas diferentes do projeto, deixando espaços por onde a chuva começa a entrar

Um casal encomenda janelas de vidro temperado para fechar a varanda da residência, mas percebe um problema depois da instalação. As peças apresentam dimensões diferentes das previstas no projeto, deixando espaços por onde a água da chuva começa a entrar. A situação envolve falhas de medição, problemas na instalação de esquadrias e direitos do consumidor, especialmente quando o serviço contratado não oferece as condições de proteção e acabamento que foram combinadas.

Por que janelas de vidro temperado com medidas erradas podem deixar a chuva entrar?

A instalação de janelas exige medições precisas dos vãos, considerando altura, largura, esquadro e características dos perfis de fixação. Quando os vidros são fabricados com dimensões incompatíveis com o projeto, podem surgir espaços excessivos entre as peças e a estrutura. Dependendo do sistema utilizado, essas aberturas favorecem a entrada de água, principalmente durante chuvas acompanhadas de vento.

O problema nem sempre está apenas no tamanho dos vidros. Falhas de vedação, trilhos inadequados e erros no posicionamento dos perfis também podem comprometer o fechamento. Entre as possíveis causas estão:

• Peças fabricadas com dimensões diferentes das especificadas;
• Medição incorreta da largura ou altura dos vãos;
• Folgas excessivas entre vidros e perfis de alumínio;
• Ausência ou aplicação inadequada de materiais de vedação;
• Problemas no nivelamento dos trilhos inferiores;
• Falhas no escoamento da água acumulada junto às esquadrias.

O que o Código de Defesa do Consumidor determina sobre erros na instalação?

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde por vícios na prestação de serviços que os tornem inadequados ao uso ou apresentem diferenças em relação ao contratado. Quando a empresa realiza a medição, fabrica as peças e executa a instalação, precisa entregar um resultado compatível com as especificações assumidas. Se o erro for atribuível ao fornecedor, o consumidor pode exigir a reexecução sem custo adicional, quando cabível, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

A empresa pode cobrar novamente para substituir os vidros com dimensões erradas?

Quando a diferença nas medidas decorre de falha da empresa, a correção do serviço não deve gerar uma nova cobrança ao casal. A necessidade de fabricar outras peças, substituir componentes ou refazer a instalação integra a solução do problema originalmente causado. Entretanto, é necessário comparar o projeto aprovado com as dimensões efetivamente entregues para identificar a origem da divergência.

O vidro temperado exige cuidados especiais porque não pode ser cortado ou redimensionado depois do processo de têmpera. Se uma peça estiver menor do que o necessário, poderá ser indispensável fabricar outra nas dimensões corretas. A utilização de grandes quantidades de silicone ou adaptações improvisadas não substitui uma avaliação técnica sobre a segurança e o funcionamento do fechamento.

Quais documentos ajudam a comprovar que as janelas não seguem o projeto?

O casal deve reunir os registros da contratação e comparar as medidas especificadas com aquelas existentes nas janelas instaladas. Fotografias das aberturas e vídeos mostrando a entrada de chuva ajudam a demonstrar o problema. Também é importante documentar os danos provocados pela água no piso, nas paredes e nos móveis próximos à varanda.

Para apresentar uma reclamação fundamentada, alguns documentos são especialmente importantes:

Quais cuidados técnicos devem ser considerados na correção do fechamento?

A solução depende do tipo de sistema contratado. Janelas convencionais e sistemas de envidraçamento de sacadas possuem características diferentes de funcionamento e proteção contra intempéries. A ABNT NBR 16259 estabelece requisitos para sistemas de envidraçamento de sacadas, que não devem ser confundidos com fechamentos projetados para garantir estanqueidade completa. Por isso, a avaliação deve considerar o desempenho prometido no contrato, as normas aplicáveis e as condições da instalação.

Como resolver o problema antes que a chuva provoque novos danos na varanda?

Ao identificar espaços incompatíveis com o projeto, o casal deve comunicar formalmente a empresa e solicitar uma inspeção técnica. Para vícios aparentes em serviços duráveis, o artigo 26 do CDC estabelece, em regra, prazo de 90 dias para reclamação, contado do término da execução. Se não houver solução, os compradores podem procurar o Procon ou registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. Danos materiais comprovados também podem fundamentar um pedido de reparação.

Enquanto a correção não acontece, é importante proteger os móveis e revestimentos atingidos pela água, sem realizar adaptações que comprometam a segurança das peças. O reparo deve considerar as dimensões do projeto, os pontos de fixação e o desempenho previsto para o fechamento. Quando a instalação não corresponde ao serviço contratado, o consumidor pode exigir as medidas corretivas previstas na legislação, evitando que uma falha de fabricação ou montagem continue provocando infiltrações na varanda.

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