Sitiante leva o neto de 8 anos na garupa da moto até a escola rural e descobre que transportar criança menor de 10 anos é infração gravíssima com suspensão da CNH

Avô pode levar o neto de 8 anos na garupa até a escola do sítio? Não pode: o Código de Trânsito Brasileiro proíbe transportar criança menor de 10 anos em moto, motoneta ou ciclomotor. A conduta está no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso V. Ela é classificada como gravíssima e prevê, além da multa, a suspensão do direito de dirigir. Para famílias do campo, onde a moto costuma ser o único veículo da casa, a regra muda a rotina do caminho até a sala de aula.

Por que a garupa é proibida para criança menor de 10 anos?

A garupa é vetada porque a lei fixou uma idade mínima objetiva: abaixo dos 10 anos, a criança não pode ser levada na moto, com ou sem capacete. O mesmo inciso V do CTB art. 244 alcança ainda quem, mesmo mais velho, não tem condições de cuidar da própria segurança.

O limite era de 7 anos até 2021. A Lei 14.071, de 2020, elevou a idade para 10 anos e passou a valer 180 dias depois da publicação, em abril de 2021. O texto do Código não traz exceção para estrada de terra, ramal vicinal ou trajeto curto até a escola.

Multa, sete pontos e suspensão direta do direito de dirigir

A punição combina três frentes: dinheiro, pontos e carteira. Diferentemente da maioria das multas, a suspensão vem da própria infração, sem depender de acumular 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses.

O prazo da suspensão segue o artigo 261 do CTB, que prevê de 2 a 8 meses quando a infração traz essa penalidade expressa. A tabela abaixo reúne o que o Código estabelece para o motociclista flagrado com a criança na garupa.

O que acontece na abordagem e no processo depois dela

Na fiscalização, o agente lavra o auto de infração e recolhe o documento de habilitação. A moto fica retida até a regularização, ou seja, até que a criança deixe a garupa e siga por outro meio.

A suspensão, porém, depende de processo. O artigo 265 do CTB exige decisão fundamentada da autoridade de trânsito em processo administrativo, com amplo direito de defesa. A notificação dá prazo mínimo de 30 dias para a defesa prévia, e da penalidade cabe recurso à Jari.

Cumprida a suspensão, o motorista ainda faz o curso de reciclagem, exigência do artigo 268 do CTB. Retenção de moto também acontece em outras infrações, como mostra o caso a seguir.

Transporte escolar rural é direito do aluno da rede pública

Para quem mora no sítio, a alternativa legal mais direta é o transporte escolar público. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do FNDE, repassa recursos a municípios, estados e Distrito Federal. O dinheiro atende alunos da educação básica pública que moram em área rural.

A verba cobre manutenção, seguro, licenciamento, pneus, combustível e serviços contratados de terceiros. O repasse é automático, em parcelas ao longo do ano, e o valor parte do Censo Escolar do ano anterior multiplicado por um valor por aluno definido pelo FNDE.

Se a rota não passa perto da propriedade, o caminho é procurar a secretaria municipal de educação ou a direção da escola. O Conselho do Fundeb fiscaliza o transporte escolar no município e pode ser acionado quando o serviço falha.

Garupa liberada só a partir dos 10 anos e com segurança

Completar 10 anos libera a garupa apenas se a criança tiver condições de se manter segura durante o trajeto. O mesmo artigo 244 exige capacete para o passageiro e transporte no assento próprio, regras que valem para qualquer idade.

Antes disso, o neto precisa chegar à escola por outro meio: ônibus escolar, outro veículo ou a carona de um adulto. Poupar alguns minutos na estrada de terra não compensa a multa, a carteira suspensa e o risco de uma queda.

Daqui para frente, acompanhe os comunicados do Detran do seu estado e confira qualquer mudança na regra no texto compilado do Código de Trânsito, no portal do Planalto. Se o seu neto ainda não fez 10 anos, que tal conversar com a escola nesta semana sobre a rota do transporte escolar?

Quem vive no campo também precisa conhecer as regras para circular com máquinas agrícolas. A matéria abaixo trata do trator na rodovia.

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