Vorcaro e Camisotti cobram Fachin por pedidos de liberdade parados no STF
Vorcaro está preso desde março e Camisotti, há um ano e dois meses; ambos dizem estar sem indiciamento ou ação penal
As defesas de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e do empresário Maurício Camisotti, pediram nesta quinta-feira, 8, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que André Mendonça possa analisar requerimentos de revogação das prisões preventivas dos dois.
Em petições separadas, os advogados afirmam esses e outros pedidos urgentes das defesas ficaram em um “limbo” após a remessa dos processos à Presidência da Corte. Um mesmo escritório (Bialski Advogados Associados) atua na defesa do ex-dono do Master e do empresário.
Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, incluindo a negociação de carteiras de crédito com o BRB.
Ele foi preso pela primeira vez em novembro de 2025. Chegou a ser solto com medidas cautelares e voltou à prisão preventiva por decisão de André Mendonça em março de 2026. Na ocasião, o ministro acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e apontou, entre os fundamentos, risco concreto de interferência nas investigações, além da necessidade de garantir a ordem pública, a instrução e eventual aplicação da lei penal.
Já Maurício Camisotti está preso preventivamente no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos associativos irregulares em benefícios do INSS. A Segunda Turma do STF manteve sua prisão ao considerar elementos como indícios de continuidade delitiva, ameaça a testemunhas, ocultação e dilapidação patrimonial e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Camisotti é apontado nas investigações como um dos envolvidos no núcleo empresarial que teria se beneficiado do esquema.
Os processos dos dois estão sob a relatoria de André Mendonça, mas acabaram remetidos à Presidência do STF por causa da crise envolvendo a condução das investigações pelo magistrado e as citações a integrantes da própria Corte. Em 3 de setembro, Fachin abriu a Petição 16.704 para examinar a regularidade dos procedimentos relacionados às apurações e às imputações envolvendo ministros do Supremo.
Em 12 de setembro, Fachin determinou que fossem enviados à Presidência tanto a Petição 15.556, do caso Master, quanto a Pet 15.041, ligada à Operação Sem Desconto, com todos os processos relacionados.
É exatamente esse deslocamento que as defesas agora dizem ter criado o “limbo”.
A defesa de Vorcaro afirma que está pendente um pedido de revogação da prisão preventiva desde 18 de setembro, e a de Camisotti, desde 31 de agosto.
“Diante disso, requeremos despacho com esta Presidência, oportunidade em que fomos informados, via e-mail, que as medidas emergenciais deveriam ser encaminhadas ao E. Relator André Mendonça”, pontuam as petições.
Dessa forma, os advogados dizem que compareceram ao gabinete de Mendonça na quarta-feira, 7, reiterando o motivo da urgência, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que “a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável“.
Receberam como resposta que os autos haviam sido encaminhados à Presidência da Corte por conta da determinação de Fachin em 12 de setembro e que, há mais de duas semanas, teria sido encaminhado um ofício requerendo a devolução dos autos para análise de pedidos urgentes pendentes de análise.
“Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do Peticionário não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do Peticionário, requer-se a Vossa Excelência que determine ao E. Relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes“, concluem os advogados nas duas petições.
Até o momento, não há nova decisão de Fachin.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)