Delação de Camisotti expôs choque entre Mendonça, PF e PGR

A Polícia Federal identificou um impasse entre o ministro André Mendonça, a própria corporação e a Procuradoria-Geral da República durante as tratativas para uma eventual colaboração premiada do empresário Maurício Camisotti. O episódio é descrito em um relatório de inteligência produzido no contexto das operações Compliance Zero e Sem Desconto e integra o conjunto de documentos usados por Alexandre de Moraes para pedir providências contra o colega de Supremo Tribunal Federal (STF).

Os relatórios são classificados como documentos de trabalho de difusão restrita e sem valor probatório. A finalidade, segundo a própria documentação, era avaliar riscos institucionais relacionados à condução das investigações.

No caso de Camisotti, a divergência surgiu porque a PGR não considerava proporcional a redução de dois terços da pena sugerida pela Polícia Federal.

Segundo o item III.8.3 do relatório, o relator teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de uma proposição da PF, inclusive fora das hipóteses legalmente estabelecidas.

A possibilidade acendeu um alerta entre os investigadores.

A análise da PF afirma que os benefícios da colaboração premiada são taxativos e estão previstos no artigo 4º da Lei 12.850/2013. Entre eles estão o perdão judicial, a redução de até dois terços da pena privativa de liberdade e a substituição da pena por restritiva de direitos.

Na avaliação registrada no documento, a criação judicial de uma vantagem fora desse catálogo violaria o princípio da legalidade estrita e reproduziria uma prática já questionada no contexto da Operação Lava Jato.

O maior temor da PF, porém, estava nas consequências.

O relatório aponta que uma eventual concessão de benefício extralegal poderia comprometer a “higidez de conjuntos inteiros de provas”. Caso o acordo fosse posteriormente invalidado, a Polícia Federal poderia aparecer como “propositora do benefício extralegal”, assumindo o ônus pelo vício.

A avaliação de risco foi classificada como alta para a possibilidade de invalidação de provas derivadas do benefício e de impacto “muito alto” para a instituição.

O episódio aparece dentro de uma análise mais ampla sobre a atuação do relator. Em outros trechos, a PF questiona o que considera uma aproximação excessiva do magistrado com a condução das investigações, incluindo acesso ao acervo probatório bruto antes da triagem técnica, interferências na atuação dos delegados e desconfiança em relação à cúpula da corporação e à PGR.

Os documentos também relatam problemas no controle de acesso a dados sensíveis, como informações extraídas de celulares e quebras bancárias. Segundo a análise, parte desse material estaria concentrada em uma única servidora, em uma estação individual e sem trilha de auditoria, dificultando a identificação da origem de eventuais vazamentos.

O relatório ainda aponta possíveis diferenças de tratamento entre investigados de perfis políticos distintos.

É esse conjunto de documentos que agora integra a ofensiva de Moraes contra Mendonça.

A movimentação ocorre após Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master, que expuseram mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes e informações sobre o contrato de 131 milhões de reais firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes e o escritório negam irregularidades.

Os relatórios da PF contra Mendonça também não constituem, por si só, prova de crime. São documentos de inteligência, produzidos para avaliação de riscos institucionais.

Mas o episódio revela uma disputa cada vez mais aberta dentro do Supremo: o ministro que teve sua atuação exposta no caso Master agora apresenta documentos da PF que colocam sob suspeita o colega responsável por abrir os arquivos.

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