Mendonça pede a Fachin que avalie apuração de Moraes por abuso de autoridade
Ministro também pede arquivamento da representação contra ele e investigação sobre a origem dos relatórios de inteligência da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que avalie a necessidade de apuração, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Alexandre de Moraes.
Na manifestação apresentada na segunda-feira, 21, em resposta às acusações feitas pelo colega, Mendonça também pede o arquivamento sumário da representação contra ele e a abertura de investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Moraes.
“À luz de tais esclarecimentos, conclui-se pela absoluta ausência de qualquer elemento apto a embasar as alegações formuladas, de modo leviano e irresponsável, pelo Ministro Alexandre de Moraes, em face deste Ministro”, pontua Mendonça.
“Ocorre que, os termos dos artigos 27 e 30 da Lei nº 13.869/2019, requisitar a instauração de procedimento investigatório ‘em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de informação administrativa’ e ‘dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada’ configuram condutas típicas quando praticadas ‘com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo’”.
Ele prossegue: “No presente caso, a requisição de apresentação e a posterior juntada de ‘relatórios’ de inteligência que versassem sobre Ministro desta Corte, para então imputar crimes com base exclusivamente em tais ‘documentos’ (apócrifos e sem qualquer valor probatório), notadamente por quem poderia ser enquadrado como potencial futuro investigado em feito que se encontrava sob relatoria do Ministro alvo de tais ‘relatórios’, configura situação que demanda apuração“.
Mendonça pede a Fachin ainda que seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude dos relatórios usados por Moraes, determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos relatórios com o mesmo viés ou objeto e seja concedido o acesso à integra dos autos do inquérito das fake news – como forma de verificar “a existência de eventuais outros elementos atinentes a este subscritor”.
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