Lula já pediu inelegibilidade de Bolsonaro por uso eleitoral do Auxílio Brasil

A coligação de partidos que levou Lula à Presidência em 2022 pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), naquele ano, a inelegibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de utilizar benefícios sociais para obter vantagem eleitoral.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do chamado “pacote de bondades”, a coligação Brasil da Esperança questionou, entre outras medidas, a antecipação do Auxílio Brasil entre os dois turnos do pleito e a inclusão de cerca de 500 mil famílias no programa – que substituiu o Bolsa Família na gestão de Bolsonaro.

Agora, quatro anos depois, Lula reajustou o Bolsa Família em cerca de 15% a 17 dias do primeiro turno de 2026. O governo sustenta que a medida apenas recompõe a inflação e não amplia o número de beneficiários.

A peça de 2022 era assinada por dez advogados, incluindo o agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

“A presente ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto, em síntese, os inúmeros atos do então candidato à reeleição à Presidência da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, em abuso de seu poder, concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”, dizia a petição inicial.

“Dentre as medidas adotadas pelo presidente da República, e candidato à reeleição, durante a corrida eleitoral, há: antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas”.

Foram citados ainda programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio Brasil; e vantagens a concursados de segmentos alinhados a Bolsonaro.

A coligação ressaltava que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” e que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.

A peça apontava que, em 3 de outubro de 2022, um dia após a realização do primeiro turno da eleição, o governo Bolsonaro anunciou a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal, que aconteceria entre 18 e 31 de outubro de 2022, para ocorrer entre 11 e 25 de outubro, ou seja, para que o repasse terminasse antes do término do pleito.

“A data na qual ocorreu a antecipação (um dia após a realização do 1º turno) e a data prevista de término para transferência do benefício (antes do término do 2º turno) não deixam dúvidas a respeito do caráter eleitoreiro da medida, uma vez que as pesquisas e até mesmo o resultado do 1º turno demonstraram que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva possuía ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro dentre o eleitorado de baixa renda”, dizia a Aije.

A coligação salientava que o Auxílio Brasil, em sua essência, não representava problema, mas que a irregularidade estava em “seu uso como instrumento político-eleitoral por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, com o claro intuito de angariar votos“.

Os partidos detalhavam ainda que, em 4 de outubro de 2022, o governo Bolsonaro anunciou que iria zerar a fila do Auxílio Brasil para incluir cerca de 500 mil famílias no programa de transferência de renda até o fim de outubro de 2022. “Isto é, a medida foi divulgada entre o 1º e 2º turnos do pleito eleitoral, a evidenciar o seu fim eleitoreiro“.

A coligação afirmava que os fatos delineados na Aije “beneficiaram diretamente o candidato Jair Messias Bolsonaro em sua campanha, causando desequilíbrio no processo eleitoral, sendo imensamente prejudicial à isonomia do processo eleitoral”. Até a hoje a ação não teve o mérito julgado pelo TSE.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se