Vieira quer Senado acompanhando sessão do STF sobre mensagens de Vorcaro a Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 10, no Senado, um requerimento para a realização de sessão extraordinária da Casa, no dia 15 de setembro, às 10 horas. É o mesmo horário em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará a sessão para analisar o processo sob relatoria de André Mendonça que traz o relatório da Polícia Federal com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes.

A ideia é que o Senado acompanhe a sessão da Corte. Para Alessandro Vieira, os episódios sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master expõem um conflito de interesses que compromete a capacidade do STF de esclarecer os fatos por conta própria, pois a apuração da conduta de ministros passou a depender de decisões dos próprios ministros.

“Quando a apuração da conduta de ministros depende de decisão de ministros; quando o órgão acusatório pede a nulidade da prova e é ele mesmo citado na prova; quando pedidos recíprocos de investigação são instruídos com peças que se declaram sem valor probatório; quando decisões monocráticas de integrantes da Corte se sobrepõem e se anulam reciprocamente sobre o comando da polícia judiciária – o que se tem é um evidente conflito de interesses, que demanda não só a transparência dos atos do Tribunal, mas também a lembrança de que, no Estado Democrático de Direito, o sistema de checks and balances deve estar presente”, pontua o senador.

“O nó que se formou nos últimos dias precisa ser desatado com muita sobriedade, apuro e qualidade”, ressalta, se referindo à crise institucional em curso no STF, que foi gerada na semana passada com o levantamento do sigilo, por André Mendonça, das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Vieira ressalta que seu pedido visa ao acompanhamento da sessão do STF com respeito à independência e à harmonia entre os Poderes, prevista no artigo 2º da Constituição Federal. Ele afirma que o Legislativo não abrirá mão de suas atribuições constitucionais de fiscalizar e legislar.

Decisão de Fachin

A convocação da sessão no Supremo consta na decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão de André Mendonça determinando o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e a de Flávio Dino que reintegrou Andrei.

Nela, Fachin ainda determinou a suspensão do trâmite do processo em que Mendonça havia determinando o afastamento de Andrei, até decisão posterior, e a paralisação de todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação sobre integrantes do STF.

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