OAB-SP e entidades apontam saída para crise no STF e defendem reforma do Judiciário

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou nesta terça-feira, 8, em conjunto com mais de 20 outras entidades, um manifesto que defende a implementação de uma reforma do Judiciário e a apuração transparente de episódios envolvendo a crise institucional em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário” é assinado também pelas seccionais do Rio de Janeiro e do Paraná da OAB, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Comissão Arns e a Transparência Brasil, entre outras.

Segundo a OAB-SP, o manifesto se insere em uma agenda mais ampla que a seccional já vem propondo para o aperfeiçoamento do Judiciário.

“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições. Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia“, inicia o texto.

“A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada. Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do STF, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes“.

O manifesto prossegue: “Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal. A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”.

Ainda de acordo com o texto, “a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais”. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, diz, é preciso “discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias”.

O manifesto finaliza dizendo que fortalecer o STF “significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”.

A crise no STF teve início após a divulgação das mensagens que Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, enviou ao ministro Alexandre de Moraes. André Mendonça retirou o sigilo do documento da Polícia Federal (PF) que traz as mensagens. Depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça, com base num relatório apócrifo da PF.

Nesta terça, entendo haver indícios de participação ou conhecimento da cúpula da PF na produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado ilegalmente sua atuação e a de outras autoridades, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF.

Veja as entidades que assinaram o manifesto:

1. Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
2. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
3. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
4. União Nacional dos Estudantes (UNE)
5. Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
6. Comissão Arns
7. Transparência Brasil
8. Educafro
9. AASP – Associação dos Advogados
10. Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
11. Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
12. Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
13. Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
14. Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
15. Movimento Ninguém Acima da Lei
16. Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
17. Academia Brasileira de Educação
18. Academia Carioca de Letras
19. Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
20. Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
21. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
22. Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
23. Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
24. Confederação Nacional de Serviços (CNS)
25. Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
26. Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) 

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