Judiciário “não faltará à legalidade constitucional”, diz Fachin
Declaração do presidente do STF foi dada durante sessão do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 8, que o Judiciário não “faltará à legalidade constitucional” em meio à crise envolvendo ministros da Corte e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
A declaração foi dada durante um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Fachin.
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, disse.
Crise no STF
A afirmação foi feita horas após o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Também nesta terça, 8, Gilmar Mendes pediu vista do julgamento que analisa a decisão de Mendonça.
O caso estava sob análise da segunda turma da Corte.
Antes de pedir vistas, dois ministros haviam se manifestado a favor da decisão de Mendonça: Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Assim, faltaria apenas a manifestação do ministro Dias Toffoli, que também integra o colegiado.
Afastamento de Rodrigues
A decisão de André Mendonça foi tomada após a produção do relatório apócrifo que embasou o pedido de investigação contra o magistrado feito na semana passada pelo seu colega Alexandre de Moraes.
Moraes acusou o colega de ato de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade a partir desse documento.
No despacho, Mendonça também determina que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos, quem determinou sua elaboração, quem os redigiu e se existem outros relatórios com finalidade semelhante.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)