Falta de acordo adia instalação de comissão sobre fim da “taxa das blusinhas”
Partidos discutem quem serão o presidente e relator da comissão mista; instalação pode ficar para esta quinta-feira
O Congresso Nacional adiou para as 18h30 desta quarta-feira, 12, a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“. Inicialmente, a instalação estava marcada para 14h30. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o motivo do adiamento é a falta de um acordo entre as bancadas sobre o comando do colegiado.
“O governo não tem preferência [em relação à presidência da comissão], o governo quer a instalação da comissão. Nós aguardamos as comunicações e a mediação que é feita pelo presidente Hugo Motta e pelo presidente Davi Alcolumbre. Nós não conseguimos chegar a um acordo, foi por isso que a suspendemos para 18h30. Vamos procurar até 18h30 ter um acordo, que é após a ordem do dia”, falou Randolfe, em entrevista a jornalistas.
“É uma MP que mobiliza interesses diferentes no Congresso, então acho que vários partidos devem estar reivindicando tanto a relatoria quanto a presidência. Quem faz a mediação disso e faz a indicação para a liderança do governo para fazer a instalação são os presidentes das Casas”, pontuou.
Por enquanto, ressaltou, Motta e Alcolumbre não indicaram à liderança do governo quem serão o presidente e relator. Ainda de acordo com Randolfe, se um acordo não for firmado até 18h30, a instalação da comissão será adiada para quinta-feira, 13.
Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.
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