FGTS faz alerta para quem está há 3 anos sem trabalhar com carteira assinada

O trabalhador que permanece por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS pode solicitar o saque do saldo deixado em contas vinculadas. A liberação não acontece imediatamente no dia em que o prazo termina. Para contratos encerrados a partir de 14 de julho de 1990, o dinheiro pode ser retirado a partir do mês do aniversário seguinte ao cumprimento dos três anos.

Quem realmente pode usar essa modalidade de saque?

A regra alcança quem ficou três anos completos sem contrato de trabalho sujeito a depósitos do FGTS. Trabalhar como autônomo, abrir um MEI ou exercer atividade sem vínculo incluído no fundo não impede necessariamente a contagem. O requisito central é permanecer fora do regime, e não apenas estar desempregado no sentido comum.

• O período precisa completar três anos sem interrupção.
• O contrato anterior deve ter sido encerrado.
• Não pode existir novo vínculo com direito a depósitos do FGTS no intervalo.
• O saque começa no mês do aniversário após o prazo exigido.
• A conta vinculada precisa apresentar saldo disponível.

Como funciona a contagem dos três anos?

A contagem começa na data em que termina o último contrato submetido ao FGTS. Se o trabalhador conseguir outro emprego com depósitos obrigatórios antes de completar três anos, o período será interrompido. Um novo prazo poderá começar depois do encerramento desse vínculo mais recente.

Imagine que o último contrato tenha acabado em abril de 2023 e o trabalhador não tenha retornado ao regime desde então. Os três anos serão completados em abril de 2026. Se o aniversário ocorrer em agosto, o pedido poderá ser apresentado a partir de agosto de 2026. Caso o aniversário tenha ocorrido em fevereiro, a liberação ficará para fevereiro de 2027.

Quais documentos podem ser solicitados?

O trabalhador deve apresentar documento oficial de identificação, CPF ou número do PIS, Pasep ou NIS. A Caixa também poderá solicitar a Carteira de Trabalho física ou digital para verificar as datas dos contratos e confirmar a permanência por três anos ininterruptos fora do regime do fundo.

Se as informações trabalhistas estiverem incompletas, pode ser necessário apresentar termos de rescisão ou outros comprovantes. Trabalhadores avulsos devem usar declaração do órgão gestor de mão de obra ou do sindicato, informando a data de desfiliação. Diretores não empregados precisam comprovar o afastamento da função por meio de documentos societários ou atas registradas.

Como pedir o saldo pelo aplicativo FGTS?

A solicitação pode ser feita sem comparecimento à agência. O aplicativo permite consultar as contas, verificar os valores disponíveis, enviar os documentos e indicar uma conta bancária para o crédito. A conta escolhida deve pertencer ao próprio trabalhador e pode ser mantida na Caixa ou em outra instituição financeira.

Consultar o aplicativo evita confundir saldo com valor liberado

Ter dinheiro em uma conta inativa não significa que ele esteja automaticamente disponível. Parte do saldo pode estar bloqueada por antecipação do saque-aniversário, determinação judicial ou outra operação vinculada à conta. O aplicativo mostra os depósitos existentes e informa quanto pode ser movimentado na modalidade solicitada.

A regra dos três anos permite retirar o saldo das contas quando o trabalhador realmente permaneceu fora de vínculos sujeitos ao fundo durante todo o período exigido. Conferir a data do último contrato, o mês de aniversário e os bloqueios registrados ajuda a identificar quando o saque do FGTS poderá ser solicitado sem depender de uma nova demissão.

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