O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o chamado Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, um órgão que terá a missão de assessorar a presidência da Corte em ações voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral.

Entre as atribuições do colegiado, está o acompanhamento de riscos associados à inteligência artificial (IA) e à desinformação.

A criação do órgão foi formalizada por uma portaria publicada nesta sexta-feira, 7, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar e vai reunir especialistas de áreas consideradas estratégicas para o enfrentamento dos desafios contemporâneos que podem afetar a normalidade das eleições deste ano.

Participarão dele profissionais de tecnologia e inteligência artificial; segurança pública e criminalidade organizada; comunicação social, administração pública e orçamento; saúde pública e proteção do eleitor; direito eleitoral e constitucional; e relações internacionais, academia, sociedade civil e promoção de direitos fundamentais.

As competências do conselho incluem a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de IA, e a formulação de recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral.

Além disso, o conselho poderá propor estratégias de cooperação com outros órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil, e iniciativas educativas voltadas à cidadania digital e à conscientização dos eleitores sobre a circulação de informações falsas ou manipuladas.

Os integrantes do órgão serão definidos posteriormente, por ato da presidência do TSE. A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. O conselho deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias.

O funcionamento do órgão está previsto até 31 de dezembro deste ano, mas pode ser prorrogado. Atualmente, o presidente do TSE é o ministro Kassio Nunes Marques.

Desafios

Em janeiro deste ano, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a desinformação e a deformação da realidade por meio inteligência artificial seriam desafios com os quais a Justiça Eleitoral precisaria lidar para que as eleições de 2026 ocorram sem que o eleitor tenha seu voto “contaminado“.

A magistrada fez as declarações durante discurso na abertura de um seminário da Justiça Eleitoral sobre segurança, comunicação e desinformação.

“A única coisa que garante uma democracia é a confiança da cidadania nas instituições que formam e conformam o poder público. A Justiça Eleitoral existe para isso. Claro, temos desafios novos, desafios que são de sempre, mas desafios, inclusive, inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada ‘desinformação’. Nenhuma dúvida que as tecnologias, que não são boas ou ruins por si, mas pelo abuso e mau uso que se faz dela, podem levar à contaminação de eleições”, pontuou a ministra.

“Podem levar à contaminação do voto pela captura da vontade livre do eleitor. Com as mentiras tecnologicamente divulgadas, com a chamada desinformação, que deforma, transtorna, ilude e, portanto, ao invés de garantir o direito constitucional à informação, passam a desinformar, isso pode levar que alguém vote achando que está votando numa pessoa que o representa e que, no final, se descobre que aquilo não passava de uma falsidade na qual ele depois diz ‘eu não votaria se soubesse’”.

Cármen Lúcia prosseguiu: “O que temos que fazer é garantir que esse tipo de situação não possa progredir. Porque este é um dado que o mundo inteiro hoje olha com muito cuidado. Desinformação é um dado. A inteligência artificial é, sim, um dado novo que pode levar a uma transformação até de situações que o tempo todo fazem com que falsidades passem para todos nós como se fossem situações verídicas, sendo que não há correspondência entre o fato e o que você recebe em redes sociais, pelas vias tecnológicas”.

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