A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira, 27, que a desinformação e a deformação da realidade por meio inteligência artificial (IA) são desafios com os quais a Justiça Eleitoral precisará lidar para que as eleições de 2026 ocorram sem que o eleitor tenha seu voto “contaminado“.

A magistrada fez as declarações durante discurso na abertura de um seminário da Justiça Eleitoral sobre segurança, comunicação e desinformação.

“A única coisa que garante uma democracia é a confiança da cidadania nas instituições que formam e conformam o poder público. A Justiça Eleitoral existe para isso. Claro, temos desafios novos, desafios que são de sempre, mas desafios, inclusive, inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada ‘desinformação’. Nenhuma dúvida que as tecnologias, que não são boas ou ruins por si, mas pelo abuso e mau uso que se faz dela, podem levar à contaminação de eleições”, pontuou a ministra.

“Podem levar à contaminação do voto pela captura da vontade livre do eleitor. Com as mentiras tecnologicamente divulgadas, com a chamada desinformação, que deforma, transtorna, ilude e, portanto, ao invés de garantir o direito constitucional à informação, passam a desinformar, isso pode levar que alguém vote achando que está votando numa pessoa que o representa e que, no final, se descobre que aquilo não passava de uma falsidade na qual ele depois diz ‘eu não votaria se soubesse'”.

Cármen Lúcia prosseguiu: “O que temos que fazer é garantir que esse tipo de situação não possa progredir. Porque este é um dado que o mundo inteiro hoje olha com muito cuidado. Desinformação é um dado. A inteligência artificial é, sim, um dado novo que pode levar a uma transformação até de situações que o tempo todo fazem com que falsidades passem para todos nós como se fossem situações verídicas, sendo que não há correspondência entre o fato e o que você recebe em redes sociais, pelas vias tecnológicas”.

Dessa forma, afirmou a ministra, a Justiça Eleitoral precisa também garantir as liberdades no sentido de fazer com que essas tecnologias sejam usadas de modo transparente, para se saber o que foi manipulado, como foi manipulado e, se houve manipulação, como será retirada sem restringir, limitar ou extinguir a liberdade de expressão.

“Porque esta está garantida constitucionalmente e esta é base da democracia. E, portanto, neste quadro aqui é que temos que fazer com que haja planejamento das nossas ações, adoção de providências preventivas, sempre me parece que a melhor alternativa para evitar uma desinformação que compromete de alguma forma a liberdade de cada um de nós é prevenir que não se chegue a acreditar, porque levaram a um descrédito depois, é a chamada verdade criada depois”.

Eleições sem pressões

Cármen Lúcia ressaltou que “a dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral“ e que a Justiça Eleitoral tem o dever funcional de garantir a integridade do processo e a tranquilidade na sociedade de que, caso ocorra algum problema, haverá uma resposta por parte do órgão competente.

A ministra reforçou que historicamente no Brasil, desde o início da República, pessoas tentam aliciar votos e contaminar a vontade do eleitor, para conduzir a um resultado nas eleições.

“E o que temos que fazer é assegurar que a eleição é um processo pelo qual cada eleitor livremente escolhe o seu representante, sem que ele se submeta nem a pressões internas, nem à captura da sua liberdade de escolha, que é o que temos com as novas tecnologias, nem a possibilidade de haver abusou ou excessos de quem quer que seja. De candidatos, de grupos, do que for”.

Para isso, acrescentou a ministra, é preciso um processo muito bem elaborado no que diz respeito ao planejamento e cuidados.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Se for necessário segundo turno, ocorrerá no dia 25 de outubro. Os brasileiros votarão para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Durante as eleições, o TSE será presidido pelo ministro Nunes Marques.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se