Psol diz a Dino que presidente do partido não interfere no destino de emendas
Segundo a sigla, Paula Coradi não dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) afirmou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 24, que a presidente da sigla, Paula Coradi, não dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
“No âmbito do Psol, inexiste qualquer sistema de cotas, reservas, créditos, verbas ou mecanismo institucional que atribua à Presidência Nacional competência para distribuir, indicar, reservar, gerenciar ou alocar emendas parlamentares”, pontua a legenda.
“A Presidente Nacional do Partido não exerce qualquer ingerência sobre a definição do destino dos recursos decorrentes das emendas parlamentares de autoria dos membros da bancada, inexistindo, portanto, qualquer centralização decisória ou administrativa relacionada à indicação dos respectivos recursos”.
O Psol ressalta ainda que não existe, na estrutura organizacional do partido, órgão, comissão ou instância deliberativa destinada à administração, coordenação, autorização ou repartição de emendas.
“A atuação institucional da Presidência Nacional restringe-se às atribuições político-partidárias previstas no Estatuto da agremiação, não compreendendo competências relacionadas à gestão ou direcionamento de recursos orçamentários provenientes de emendas parlamentares”, prossegue.
“Não há, pois, a participação da Presidente Nacional do Partido na escolha dos beneficiários, na definição dos objetos financiados, na distribuição de recursos entre parlamentares ou na prática de qualquer ato relacionado à gestão dessas emendas”.
A sigla reforça que “a destinação das emendas parlamentares insere-se na esfera de atuação do próprio parlamentar, constituindo prerrogativa inerente ao exercício do mandato eletivo e decorrente das competências que lhe são conferidas pelo ordenamento constitucional e pelas normas que disciplinam o processo orçamentário”.
No último dia 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da da presidência das siglas.
Dino reforçou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”.
De acordo com o ministro, porém, ocorrem manifestações aparentemente contrárias a essa premissa que suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância.
O ministro destaca uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em 14 de julho, na qual, indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Valdemar afirmou ainda que outros presidentes de partido também indicam emendas.
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