Motoristas que piscam os faróis para pedir passagem devem conhecer o art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro

Dirigir abaixo do limite de velocidade não significa que o motorista possa permanecer indefinidamente na faixa da esquerda. Os artigos 29 e 198 do Código de Trânsito Brasileiro determinam como as faixas devem ser utilizadas e exigem que o condutor dê passagem quando solicitado. Ignorar um veículo que pretende ultrapassar pode resultar em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Para que serve a faixa da esquerda segundo o CTB?

O artigo 29 estabelece que, em vias com várias faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver uma faixa especial para eles. As faixas da esquerda devem ser usadas principalmente para ultrapassagens e para o deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Isso não significa que a faixa da esquerda seja exclusiva para quem ultrapassa o limite permitido. Todos continuam obrigados a respeitar a velocidade regulamentada. A regra organiza o fluxo para impedir que veículos mais lentos bloqueiem a passagem e provoquem retenções, mudanças bruscas de faixa ou ultrapassagens perigosas pela direita.

Quando dirigir devagar pela esquerda vira infração?

A permanência na esquerda pode resultar em autuação quando o motorista deixa de dar passagem a outro veículo que solicita a ultrapassagem. O artigo 198 classifica essa conduta como infração média. As consequências previstas são:

• multa no valor de R$ 130,16;
• quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
• autuação do condutor que impede a passagem;
• enquadramento mesmo que o veículo esteja no limite da via;
• ausência de medida administrativa específica, como remoção.

O ponto central não é apenas a velocidade indicada no painel. Se houver espaço seguro na faixa da direita e outro veículo demonstrar intenção de ultrapassar, quem está na esquerda deve mudar de faixa sem acelerar. Permanecer no local para impedir a manobra pode caracterizar a infração.

Quem está no limite máximo também precisa dar passagem?

Sim. O motorista que circula exatamente no limite permitido não recebe o direito de bloquear a faixa da esquerda. A fiscalização da velocidade cabe aos órgãos de trânsito, não ao condutor que está à frente. Caso o veículo de trás esteja acima do limite, ele poderá ser responsabilizado por excesso de velocidade, mas isso não elimina o dever de liberar a passagem.

A mudança deve ser feita somente quando houver segurança. O condutor precisa sinalizar, observar os espelhos e verificar se existe espaço suficiente na faixa ao lado. A obrigação de dar passagem não exige uma manobra repentina, nem autoriza cortar a frente de outro automóvel ou entrar em um espaço insuficiente.

Como o veículo de trás pode solicitar a ultrapassagem?

O CTB permite sinais regulamentares para indicar a intenção de ultrapassar. Durante o dia ou à noite, o condutor pode fazer uma breve alternância das luzes baixa e alta. Em situações permitidas, também pode utilizar um toque curto de buzina fora das áreas urbanas. Alguns cuidados devem ser respeitados:

Piscar os faróis não concede prioridade absoluta nem obriga o motorista da frente a se colocar em risco. Se houver congestionamento, obstáculo, veículo ao lado ou qualquer impedimento momentâneo, a passagem deve ser liberada assim que a mudança puder ser realizada com segurança.

Como usar corretamente a faixa da esquerda?

Em rodovias e avenidas com várias faixas no mesmo sentido, o motorista deve circular preferencialmente pela direita quando estiver em velocidade menor ou não estiver realizando uma ultrapassagem. Depois de ultrapassar, a orientação é retornar para uma faixa à direita, desde que exista espaço e a manobra não prejudique os demais veículos.

O uso correto das faixas mantém velocidades semelhantes agrupadas e reduz conflitos entre os condutores. Mesmo quem respeita rigorosamente o limite não deve usar o próprio carro para controlar o trânsito. Ao perceber uma solicitação de passagem, sinalizar e sair da esquerda com segurança evita retenções, discussões e a infração média prevista no artigo 198 do CTB.

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