Jaques Wagner apresenta recurso para anular decisão que autorizou busca e apreensão
Advogado Pablo Domingues argumenta que o senador do PT nunca atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master
A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, um recurso para anular a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão em sua residência. O advogado Pablo Domingues diz, em nota, que aponta no recurso erros graves que comprometem a medida.
Segundo a peça, a medida está equivocada porque o senador nunca atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master.
Prova disso seria que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, o contrário dos interesses do Master.
A defesa argumenta ainda que Wagner se posicionou contra a chamada “emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia orçamentária do Banco Central, para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de 250 mil para 1 milhão de reais por depositante.
“Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz Pablo Domingues, na nota divulgada.
Em relação aos valores em espécie encontrados pela Polícia Federal durante a busca e apreensão na última quinta-feira, 18, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada.
Parte seria proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte teria sido adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta“, conclui Domingues.
Operação contra Jaques Wagner
A Polícia Federal deflagrou na quinta uma nova fase da operação Compliance Zero, desta vez mirando Jaques Wagner.
Ao todo, buscou-se cumprir 18 mandados de busca e apreensão que foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF, na Bahia, São Paulo e no Distrito Federal. Um dos locais da busca foi o hotel Brasília Palace, na capital federal, onde Wagner reside.
Segundo a Polícia Federal, também buscou-se cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.
“Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Também foi alvo da PF o empresário Augusto Lima, aliado de Vorcaro. A corporação suspeita que Wagner atuou em favor de Lima no Senado e que, em contrapartida, teria recebido propina da ordem de 3,5 milhões de reais por meio de um imóvel registrado em nome de parentes, entre outras formas de pagamento. Wagner também teria recebido ingressos para shows e feito viagens em jatinhos bancados por Vorcaro.
A PF sustenta que Wagner atuou em favor do Master tanto na chamada “emenda Master” quanto em outra proposta para ampliar os limites de concessão de crédito consignado.
