Operação Compliance Zero: Cláudio Castro na mira da PF
Por determinação do ministro do STF André Mendonça, relator do caso, foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é um dos alvos da oitava fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira, 26, pela manhã.
A nova ação mira especificamente em irregularidades dos aportes do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rio Previdência) no Banco Master.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, foram expedidos 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um deles mira o ex-chefe do Poder Executivo fluminense.
“A investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em Letras Financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024”, informou a Polícia Federal.
“Nesta fase, apura-se aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência”, complementou o órgão.
“Proximidade pessoal”
No despacho que autorizou a nova fase da operação, cujo sigilo caiu no fim desta manhã, Mendonça diz que “os elementos reunidos indicam, em tese, que Cláudio Bomfim de Castro e Silva, na condição de então Governador do Estado do Rio de Janeiro, mantinha vínculo próximo com Daniel Vorcaro e exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes do RioPrevidência no Banco Master”.
“A representação aponta sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], além de conversas encontradas no celular de Vorcaro indicando que a liberação de determinados investimentos dependia de alinhamento político com o ex-Chefe do Executivo estadual”, segue o ministro do STF ao mencionar a representação do Ministério Público Federal.
Soma-se a isso a referência à alteração da composição da gestão do RioPrevidência em período imediatamente anterior ao início da série de investimentos e à descrição de eventos e encontros custeados ou organizados por VORCARO em contexto de proximidade pessoal com o ex-Governador”, destaca o relator do caso.
“Interferência política indevida”
“Esse sincronismo, quando analisado em conjunto com (i) a alteração prévia da composição da diretoria do RPPS, (ii) a supressão de etapas técnicas do processo decisório e (iii) a ausência de justificativas formais idôneas, afasta a hipótese de coincidência temporal e reforça a plausibilidade concreta de interferência política indevida, em consonância com a hipótese investigativa aventada pela autoridade policial”, segue Mendonça.
O despacho de Mendonça diz ainda que “a atuação do ex-Governador não se limitou a contatos institucionais, mas envolveu vínculo pessoal estreito com o controlador do Banco Master, caracterizado por encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro, com elevada coincidência temporal em relação aos aportes bilionários do RioPrevidência”.
“Esse relacionamento teria viabilizado o alinhamento político necessário para a liberação dos investimentos, bem como a nomeação estratégica de dirigentes do RioPrevidência em cargoschave (Presidência, Diretoria de Investimentos e Gerência de Investimentos), assegurando que as decisões de credenciamento e de aplicação de recursos previdenciários fossem conduzidas em desconformidade com a política de investimentos e com as normas regulatórias, mas em consonância com os interesses do Banco Master”, segue o ministro do STF, finalizando:
“Os indícios apontam, ainda, para a continuidade das aplicações mesmo diante de alertas formais de órgãos de controle e pareceres técnicos desfavoráveis, viabilizando-se a manutenção do fluxo de recursos públicos para operações classificadas como temerárias e desprovidas de justificativa técnica.”
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